Os vereadores de Salvador aprovaram na tarde desta quarta-feira (26) o projeto enviado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) que contempla servidores públicos ativos e inativos e prorroga os vencimentos de contratos temporários via Reda por até oito anos.
Como tem que ser votada antes das eleições para começar a vigorar no primeiro semestre deste ano, a proposta provocou a suspensão da antecipação do recesso de meio de ano da Câmara Municipal, que havia sido anunciado na semana passada pelo presidente do Legislativo, Carlos Muniz (PSDB). Oficialmente, o recesso começa no primeiro dia de julho e termina em 5 de agosto.
O projeto, de acordo com o Executivo, estabelece, por exemplo, “progressão ou promoção dos servidores que se encontram a partir do nível II da Tabela de Vencimentos”. “E será considerado, excepcionalmente, o interstício de maio de 2022 a dezembro de 2023, para os fins do disposto no inciso I deste artigo, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2024”, complementa o texto.
“São contempladas diversas categorias de servidores públicos, como agentes de trânsito, médicos e outros profissionais de saúde, por exemplo. Pois eles terão uma melhor remuneração e progressão de carreira”, disse o vereador Duda Sanches (União).
“O prefeito Bruno Reis realizou esta ação antes do recesso, pois logo em seguida haverá o calendário eleitoral. E, portanto, seria praticamente um ano perdido para os servidores no que tange a esses benefícios. Então, no próximo mês, eles já contarão com essa receita. É uma grande conquista para os servidores e demonstra a importância que lhes é dada pelo chefe do Executivo de Salvador”, acrescentou o edil.
O projeto, que segue agora para sanção de Bruno Reis, também estabelece a prorrogação, pelo limite de oito anos, das contratações via Reda nas secretarias municipais da Saúde e da Educação. Entretanto, de acordo com o Executivo, “a autoridade competente deverá fundamentar a prorrogação, demonstrando a necessidade excepcional de manutenção dos contratos em curso para evitar a descontinuidade do serviço”.
O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) afirmou que o Sindicado dos Servidores Públicos de Salvador vem lutando por avanços para os servidores públicos desde janeiro deste ano. Ele defendeu a realização de concursos públicos.
A proposta também beneficia os guardas municipais. De acordo com o projeto, com relação “aos servidores que estão atualmente no nível I da Tabela de Vencimentos será realizada apenas uma avaliação de desempenho ao final do triênio e, para os servidores que ingressarem na Guarda Civil Municipal de Salvador a partir de 1º de janeiro de 2025, as avaliações serão realizadas anualmente”.
Também são contemplados os servidores inativos e pensionistas. Segundo a proposição aprovada, “os proventos e rendas mensais dos servidores inativos e pensionistas cujos benefícios, com ou sem paridade, tenham sido instituídos com base nos cargos a que se referem os artigos 1º e 5º desta lei, deverão ser majorados nos mesmos percentuais previsto nos artigos 1º e 5º desta lei”.