A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou 18 irregularidades nas contas da campanha de Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Um dos questionamentos foi motivado por uma gráfica que acusou a campanha de omitir uma dívida e pediu que o tribunal impeça Bolsonaro de se candidatar novamente. O caso ainda não foi julgado.
A Gráfica Impactus apresentou ao TSE uma nota fiscal de R$ 54 mil com os dados da campanha de Bolsonaro. Segundo o documento anexado pela empresa em 14 de dezembro, a chapa Bolsonaro-Braga Netto contratou adesivos microperfurados em 28 de outubro, na reta final da eleição. Contudo, a conta nunca foi paga à empresa ou declarada à Justiça Eleitoral, o que é ilegal. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
“A ausência de registro no SPCE [Sistema de Prestação de Contas Eleitorais] de nota fiscal emitida em nome do prestador de campanha revela indício de omissão de despesas, contrariando o que dispõe a resolução do TSE”, afirmou a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE.
Ao todo, a área técnica apontou 18 irregularidades da campanha de Bolsonaro. Entre os pontos destacados estão: a falta de comprovação de que a campanha transferiu uma sobra de campanha de R$ 12 milhões ao PL, sigla do ex-presidente; R$ 682 mil de despesas não comprovadas; e R$ 229 mil de doações pagas por pessoas ou empresas proibidas pela lei.
Baseado no parecer técnico, em 19 de dezembro o relator do caso, ministro Raul Araújo, cobrou mais explicações da chapa Bolsonaro-Braga Netto, que tem negado qualquer irregularidade. Se Araújo concordar com o pedido da gráfica e decidir pela não prestação de contas de Bolsonaro, o ex-presidente ficará sem quitação eleitoral até o fim da próxima legislatura. Isso significa que ele não poderá se candidatar de novo. Bolsonaro pode ainda ser investigado por abuso de poder econômico.