O pedido do Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), para a suspensão imediata do salário do deputado federal Chiquinho Brazão foi arquivado pelo próprio TCU. A decisão aconteceu na última quarta-feira, 17.
A solicitação para a interrupção do pagamento ocorreu no último mês a pedido do subprocurador-geral do MP, junto ao TCU, Lucas Furtado. O mediador pediu que o TCU determinasse à Câmara dos Deputados a suspensão do salário de Brazão caso a prisão fosse mantida.
O TCU justificou que o arquivamento do processo se deu pelo “não preenchimento dos requisitos de admissibilidade”.
Ainda de acordo com o documento, não há elementos suficientes que comprovem “qualquer ilicitude cometida pelos gestores da Câmara dos Deputados” já que a decisão de suspender o salário é responsabilidade do departamento pessoal da Câmara.
Conforme o regimento, mesmo que um parlamentar seja preso, ele ainda continua recebendo o salário, já que o seu mandato permanece válido. No caso específico de Brazão, a possibilidade de perda de mandato está sendo debatida em um processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
Para o relator do caso, o ministro Aroldo Cedraz, descontos no salário de Brazão podem ser aplicados pela Câmara, já que ele é pago de acordo com o comparecimento às sessões deliberativas do plenário.
Brazão foi preso no último dia 24 de março sob a suspeita de ter mandado matar a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes.