O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são acusados de cobrar propina para liberar emendas parlamentares. A votação, iniciada em 28 de fevereiro e concluída nesta terça-feira (11), foi realizada virtualmente na Primeira Turma da Corte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os parlamentares de pedir R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA) entre janeiro e agosto de 2020. O relator, ministro Cristiano Zanin, afirmou que há “indícios suficientes” para o recebimento da denúncia, destacando que, nesta fase, o STF apenas analisa a formalidade das acusações e não a culpabilidade dos réus.
As defesas dos acusados contestaram as acusações. A defesa de Josimar Maranhãozinho afirmou que as acusações são “frágeis e desfundamentadas”. A defesa de Bosco Costa alegou falta de provas, enquanto a de Pastor Gil questionou a legalidade das provas obtidas e a competência do início da investigação, argumentando que o caso deveria ter começado no STF e não na Justiça Federal do Maranhão.