A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pretende julgar nesta terça-feira (17) uma série de ações relacionadas à Operação Lava Jato que envolvem personagens como os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral.
Está prevista a análise de 16 processos sob a relatoria da ministra Daniela Teixeira. Em julgamentos anteriores sobre a operação, ela já se manifestou a favor da anulação de casos da Lava Jato.
Na ocasião, a magistrada apontou que o tribunal deve seguir entendimento do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, que tornou imprestáveis todas as provas oriundas da delação da Odebrecht, sob risco de ser alvo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
As decisões de Toffoli têm sido concedidas a envolvidos na Lava Jato em processos relacionados aos diálogos obtidos pela Operação Spoofing, que investigou os responsáveis por hackear e vazar conversas de procuradores.
O conjunto de processos em pauta no STJ é tratado internamente como uma tentativa de resolver os casos ainda pendentes sobre a Lava Jato na corte.
Além de Daniela Teixeira, compõem a turma os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto. A Quinta Turma é responsável por processos da área criminal do tribunal.
Dos 16 processos, 3 tratam de pedidos feitos pela defesa de José Dirceu, que foi ministro-chefe da Casa Civil no primeiro mandato de Lula (PT) e acabou preso por condenações nos processos do mensalão e na Lava Jato.
Dirceu tenta extinguir de vez processos contra ele que ainda estão em tramitação. Em um dos casos, pede que seja reconhecida a prescrição em uma ação que o acusava de lavagem de dinheiro.
Em outro, tenta arquivar uma ação em que foi absolvido em primeira instância em Curitiba, mas que há um recurso do Ministério Público Federal. Ele é acusado, nesse processo, de lavar dinheiro de propina das empreiteiras UTC e Engevix.
Procurado, o advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse que não fará comentários até o julgamento.
No Supremo, Dirceu já obteve uma vitória em outubro, quando o ministro Gilmar Mendes anulou todas as condenações do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil) contra o ex-ministro.
Ele tinha sido condenado pelo então juiz em dois processos, em 2016 e 2017. As penas somavam 34 anos de prisão (uma de 23 anos, outra de 11). A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu da decisão, que deve ser julgada pela Segunda Turma do STF.
No processo de Palocci a ser julgado nesta terça no STJ, a defesa tenta que parte de seus bens que foram bloqueados pela Justiça —no valor de R$ 35 milhões— seja liberado. Procurada, a defesa do ex-ministro não se manifestou.
Em abril, a Justiça Federal já havia suspendido o bloqueio de seis imóveis e cinco veículos do ex-ministro e de sua empresa, a Projeto Consultoria, que haviam sido confiscados durante a Lava Jato.
Palocci ficou mais de dois anos preso no Paraná no bojo de ações penais da Lava Jato. Chegou a ser condenado em 2017 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por Moro a mais de 12 anos de prisão. A sentença, no entanto, foi anulada pelo STJ em 2021.
Já a ação de Sérgio Cabral que será analisada pelo STJ trata de revogação do uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-governador do Rio.
“A ministra Daniela Teixeira concedeu a retirada da tornozeleira monocraticamente e o MPF recorreu. O recurso será julgado”, afirma a advogada de Cabral, Patrícia Proetti.
Além desses processos, também serão analisadas demandas de outros réus conhecidos da Lava Jato, como a doleira Nelma Kodama, o lobista Julio Camargo e o operador financeiro Adir Assad.
Há ainda outros ex-executivos e operadores que foram alvos da operação. Há pedidos de progressão de pena e de transferência de ações que ainda correm no Paraná para a Justiça Federal em outros estados.
Alguns dos autores das 16 ações têm argumentado que o ex-juiz Moro e a juíza Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, agiram de forma parcial e, por isso, seus processos têm que ser anulados.
A sessão que pode julgar os casos da Lava Jato está prevista para começar às 13h desta terça-feira. Deve haver sustentação oral —quando os advogados fazem a defesa de seus clientes em frente aos magistrados— na maior parte dos processos em julgamento.
