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Jerônimo e governadores do Consórcio Nordeste apoiam criação do Sistema Único de Segurança Pública

por Redação
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O governador Jerônimo Rodrigues ao lado dos governadores que integram o Consórcio Nordeste divulgaram na quinta-feira (31) uma carte de apoio à criação do Sistema Único de Segurança Pública. A elaboração do documento foi feita após uma reunião entre os governantes antes do encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para debater o tema da segurança pública e alinhar pontos estratégicos para os estados e a região.

“Esse encontro reforça o compromisso do governo federal em buscar soluções integradas para a segurança pública, um tema que exige urgência e coordenação diante dos complexos desafios que enfrentamos, incluindo o avanço do crime organizado e das facções”, diz trecho na nota oficial divulgada pelo grupo.

Os governadores apoiaram a criação do sistema e ainda garantiram o compromisso de enviar nos próximos dias ao governo federal propostas para articulação e efetivação de um Pacto Nacional pela Segurança Pública.

O documento foi assinado por Fátima Bezerra, presidente do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte; Paulo Dantas, de Alagoas; Elmano de Freitas, do Ceará; Carlos Brandão, do Maranhão; Rafael Fonteles; do Piauí; Raquel de Lyra, de Pernambuco; João Azevedo, da Paraíba, Fábio Mitidieri, de Sergipe e Jerônimo Rodrigues.

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Entenda a PEC da segurança e as críticas e sugestões de governadores

por Redação
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O presidente Lula (PT) apresentou, na quinta-feira (31), a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública a governadores, com mudança em cinco artigos da Constituição.

Em linhas gerais, a proposta encabeçada pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) sugere que o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) se torne algo como o SUS (Sistema Único de Saúde).

A ideia é dar à União o poder de estabelecer diretrizes gerais de política de segurança pública e penitenciária. A proposta também amplia competências da PF (Polícia Federal) e transforma a PRF (Polícia Rodoviária Nacional) em polícia ostensiva, além de constitucionalizar fundos ligados ao tema.

Governadores, durante a reunião de apresentação, apresentaram outras propostas, como a estadualização das leis penais. O texto é um anteprojeto, porque ainda pode ser modificado ao longo das discussões, antes de ser enviado ao Congresso.

Sistema Único de Segurança Pública
Como funciona: O Susp é uma lei aprovada em 2018 que visa fortalecer o trabalho integrado dos órgãos de segurança pública, promovendo uma atuação cooperativa, sistêmica e harmônica.

Proposta: Dá ao governo federal o poder de estabelecer política nacional, com diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que tem integrantes da União, dos estados e dos municípios. União também coordena o Susp e legisla sobre normas gerais de segurança pública, mas prevê possibilidade de estados também fazerem leis sobre o tema, que não se sobreponham às nacionais.

Sistema Prisional
Como funciona: O governo federal pode criar diretrizes, mas não impor que os estados as sigam. Também proporciona recursos e meios para financiar atividades do sistema penitenciário por meio do Fundo Penitenciário Nacional.

Proposta: Nos mesmos dispositivos há mudança para segurança pública e para o sistema prisional. Está previsto o estabelecimento de um plano nacional e sua coordenação passaria a ser de prerrogativa federal, mas com diretrizes estabelecidas em conjunto com os demais entes.

Fortalecimento da PF
Como funciona: A PF pode investigar organizações criminosas e milícias quando o caso estiver ligado ao tráfico de drogas internacional, por exemplo.

Proposta: Atribuir à PF, de forma constitucional, a investigação de organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual e internacional, que exija repressão uniforme. Também autoriza apuração inclusive em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação.

Ampliação da PRF
Como funciona: A PRF atua em rodovias e, em conjunto com outras polícias, fora de rodovias com base em uma portaria.

Proposta: Mudaria o nome da PRF para Polícia Ostensiva Rodoviária e a corporação passaria a atuar fora de rodovias, além de hidrovias e ferrovias. Também prevê que a polícia poderá prestar auxílio, emergencial e temporário às forças de segurança estaduais, quando requerido por seus governadores, algo que já ocorre hoje.

Fundos
Como funciona: O Ministério da Justiça gerencia o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário, com foco no sistema prisional e nas políticas de segurança pública dos estados, respectivamente.

Proposta: Unificar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário, permitindo que os recursos do fundo de segurança pública também sejam utilizados no sistema prisional. Esses recursos hoje não podem ser contingenciados e isso não seria modificado.

Sugestões e críticas dos governadores
O governador Tarcísio de Freitas (São Paulo) não criticou diretamente a proposta do governo Lula, que ainda analisará, mas sugeriu a criação de um grupo de trabalho para apresentar outras medidas sobre o tema e que haja um pacote de medidas, não apenas uma PEC. Ele demonstrou, assim como outros gestores estaduais, preocupação especial com lavagem de dinheiro de organizações criminosas em diferentes setores.

Já os governadores Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Ronaldo Caiado (Goiás) propuseram estabelecer a possibilidade de estados legislarem sobre os temas penais. Hoje essa prerrogativa é do Legislativo federal.

A medida foi criticada pelo governador Elmano de Freitas (Ceará). Ele disse que deixará o arcabouço jurídico-legal do país ainda mais confuso.

Os governadores foram orientados na reunião a enviar suas sugestões à Casa Civil para eventuais incorporações.

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Bahia: após atentados, Werner garante reforço na segurança a candidatos

por Redação
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Os episódios de violência contra candidatos na Bahia estão no radar da Secretaria de Segurança Pública (SSP). O secretário da pasta Marcelo Werner revelou ao Portal A TARDE que vem monitorando algumas localidades do estado para reforçar o patrulhamento no período eleitoral.

“É importante destacar que agora, nas próximas semanas, vamos reforçar ainda mais algumas cidades que nós já monitoramos. Não indicarei as cidades até em razão do trabalho de inteligência que está sendo feito, mas em busca de garantir uma eleição de paz, com muita tranquilidade em todos os rincões do nosso estado baiano”, disse Werner na manhã desta segunda-feira, dia 16, durante o ato de entrega de viaturas e cromatógrafos para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Nos últimos dias alguns crimes envolvendo candidatos foram registrados na Bahia. A candidata à prefeitura de Salvador, Eslane Paixão (UP), denunciou ter sofrido um ataque racista na noite de sexta-feira, 13, durante uma panfletagem noturna com apoiadores no bairro do Rio Vermelho.

Em um comunicado nas redes sociais, ela disse que um homem branco não identificado se aproximou dela e dos apoiadores que faziam campanha fingindo ser simpatizante da candidatura, quando cuspiu na candidata e nos materiais de campanha da Unidade Popular.

Mais casos
Já na última quinta-feira, 12, um veículo utilizado pelo candidato a vereador de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, Iramir Nunes (PL), foi atingido por diversos disparos de armas de fogo. Iramir não estava no veículo no momento do ataque e ninguém ficou ferido.

No dia 7 de setembro, o carro de Joanice Alves da Silva, de 55 anos, candidata à prefeitura de Itapitanga, no sul da Bahia, foi atingido por disparos de arma de fogo na BR-030. No momento do atentado, ela estava acompanhada do marido, Felipe José Alves da Silva Araújo.

De acordo com as vítimas, dois homens em uma motocicleta atiraram várias vezes contra o automóvel. Os tiros danificaram o para-brisa frontal e o vidro lateral direito, mas ninguém ficou ferido.

“No início do processo eleitoral, a gente já vinha trabalhando junto da Polícia Militar e Polícia Civil, a partir de dados de inteligência, para evitar episódios como esses. É lógico que a gente primeiro lamenta esse tipo de coisa. A gente entende que cada candidato e cada eleitor e correligionário tem que ter a consciência de respeito ao próximo, de defender a sua posição política, mas sem violência. Se há divergências essas têm que ser aceitas e a disputa tem que ser no voto, para que o melhor candidato, aquele que fez mais propostas ou que teve a simpatia do eleitorado ganhe”, concluiu o secretário.

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Geraldo Jr. sobe o tom e joga segurança pública no colo de Bruno Reis: “Só agora fala do assunto”

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O vice-governador e candidato a prefeito de Salvador, Geraldo Júnior (MDB), subiu o tom contra Bruno Reis (União Brasil) e colocou nas mãos da gestão municipal, durante propaganda eleitoral veiculada na TV na terça-feira (10), parte do problema da segurança pública na cidade.

Geraldo afirmou que Bruno não tem aproveitado os recursos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) por não ter um plano voltado para o assunto.

“Salvador não está aproveitando, porque a cidade não tem um plano municipal de segurança. O prefeito deveria ter elaborado este plano desde 2020, mas não fez. E só agora, na campanha, fala do assunto. Pior que isso: Salvador não tem sequer uma Secretaria de Segurança Cidadã”, disparou Geraldo.

O candidato ainda se comprometeu a criar uma Secretaria de Segurança Cidadã.

“No primeiro mês do nosso governo, vamos criar a Secretaria de Segurança Cidadã e elaborar o Plano Municipal de Segurança Pública. Vamos trazer verbas federais e recursos do SUSP para ampliar a Guarda Municipal, fortalecer a cidadania e a cultura da paz”, afirmou Geraldo.

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Jerônimo participa em Brasília de debate sobre segurança pública

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O governador Jerônimo Rodrigues participou nesta quarta-feira, 24, da mesa de abertura da reunião da Câmara Técnica de Segurança Pública do Consórcio do Nordeste, realizada no Palácio da Justiça, em Brasília.

O encontro contou com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, além de todos os nove secretários estaduais de Segurança Pública do Nordeste, o Secretário de Segurança Nacional e outras autoridades.

A iniciativa visa articular ações integradas e definir estratégias conjuntas para enfrentar os desafios da criminalidade e da violência que afetam os estados da região.

“O encontro de hoje foi uma oportunidade para discutirmos o arcabouço jurídico de um Sistema Nacional de Segurança Pública que integre governos estaduais, municipais e o governo federal. Reivindicamos aqui, junto ao ministro, o orçamento dessa política e debatemos o Fundo Nacional de Segurança Pública, buscando desburocratizar processos e garantir que o orçamento chegue na ponta, com inteligência, equipamentos, viaturas, coletes e a valorização profissional de toda a segurança pública”, destacou o Jerônimo Rodrigues.

O Ministro Ricardo Lewandowski ressaltou a importância da integração dos setores de inteligência no combate ao crime organizado: “Esta câmara é o primeiro passo para integrarmos, de fato, os setores de inteligência no combate ao crime organizado no Brasil. O Consórcio Nordeste é pioneiro neste sentido, e a presença do governador é extremamente simbólica, mostrando a importância da pauta. Estamos inaugurando uma nova forma de enfrentar o crime organizado, onde estados e municípios, com sua autonomia, colaboram com o governo federal para tornar a segurança pública mais efetiva em todo o país. Hoje, vamos discutir e desenvolver as melhores estratégias.”

O Secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, frisou a relevância do evento: “Aqui tivemos mais uma vez a chance de apresentar nossa realidade, mostrar as diferenças e as convergências no combate ao crime organizado, promovendo uma maior integração entre todos os presentes.”

Durante o encontro, foram abordados temas cruciais como o enfrentamento à criminalidade organizada, a valorização dos profissionais de segurança pública, o incremento dos aportes em tecnologia e o fortalecimento das políticas públicas direcionadas ao combate à violência contra a mulher. Os participantes também discutiram a necessidade de aumentar os investimentos em tecnologia, com o objetivo de modernizar os sistemas de segurança pública e torná-los mais eficientes.

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“Tudo o que nós fazemos é pela vida”, diz Jerônimo a policiais

por Redação
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Durante anúncio de ampliação do efetivo das forças policiais do Estado nesta segunda-feira, 22, o governador Jerônimo Rodrigues mandou uma mensagem aos policiais da Bahia e pediu que os servidores atuem pela vida das pessoas.

No ato, Jerônimo realizou o chamamento de candidatos de concursos já realizados e novos processos seletivos, além de ter feito a entrega de kit de equipamentos para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

O evento será realizado no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI), da Secretaria da Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

“A nossa mensagem não foi pela porta da SSP, a palavra inicial foi pela porta dos Direitos Humanos. A fala do secretário Felipe estabelece entre nós uma obrigação nossa, de que tudo o que fazemos temos que ter uma integração e começamos a falar pela vida. Tudo o que nós fazemos é pela vida. Todos os dias que vocês vestem uma farda, vocês vestem em defesa da vida, de fazer a defesa de um direito humano”, disse o governador.

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Bahia tem redução dos índices de violência em 2024, garante Werner

por Redação
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A Bahia teve uma redução nos índices de violência no primeiro semestre de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023, conforme antecipou o secretário estadual da Segurança Pública (SSP-BA), Marcelo Werner, em entrevista exclusiva ao Portal A TARDE, na manhã desta terça-feira, 9.

Segundo Werner, apesar dos dados ainda não terem sido totalmente consolidados, já dá para afirmar que houve queda nos números mais importantes sobre violência no estado da Bahia. Isso seria, na opinião dele, resultado dos investimentos da gestão estadual em inteligência, integração e prevenção.

“A gente ainda está consolidando os dados. Mas, neste primeiro momento, a gente já pode desenhar a continuidade da diminuição dos principais índices criminais”, declarou Werner.

Os dados oficiais deverão ser divulgados pela SSP-BA em um evento a ser marcado para a próxima terça-feira, 16 de julho, às 11h, no Centro de Operações de Inteligência (COI), localizado no complexo do Centro Administrativo da Bahia (CAB).

“A gente vai mostrar, vai dar transparência, como a gente sempre faz na Segurança [Pública], com os dados na próxima semana. Mas o primeiro indicativo que a gente tem é que houve redução de quase 13% das mortes violentas deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado; a continuidade da redução dos índices criminais de roubo de veículo, de furto de veículo, de roubo a instituições financeiras e de roubo de coletivos também”, detalhou Werner.

“É um esforço que a gente vem fazendo, muito grande, de inteligência, de integração e de ações preventivas”, concluiu.

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Lewandowski anuncia diretrizes sobre uso das bodycams

por Redação
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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai lançar, nesta terça-feira, 28, as diretrizes nacionais para o uso de câmeras corporais por policiais e outros agentes de segurança. As informações são da CNN.

Todos os secretários de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal estão convidados para a cerimônia no ministério.

Conforme avaliação do governo, os motivos para o uso das câmeras corporais é que elas reduzem o uso de força e as reclamações relativas à conduta do policial.

Hoje, todos os aparelhos realizam gravação de forma ininterrupta, e os PMs não têm autonomia para escolher o que desejam registrar.

O Ministério da Justiça ainda não informou se o desligamento será uma possibilidade. O ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, classificou a decisão de São Paulo de “verdadeiro teatro”.

De acordo com o blog da Andreia Sadi, o texto estabelece três formas de acionamento dos equipamentos e cabe às autoridades estaduais decidir qual modelo adotar. As normas são:

  • Acionamento automático: a gravação é ininterrupta durante todo o turno do policial (modelo preferencial, segundo a portaria) ou é programada para responder a determinadas ações, sinais específicos ou geolocalização;
  • Acionamento remoto: feito por meio do sistema, após decisão da autoridade competente;
  • Acionamento pelo próprio policial: a fim de preservar sua intimidade durante as pausas e intervalos no trabalho.

Os estados não são obrigados a seguir as diretrizes propostas pelo Ministério da Justiça, mas os que o fizerem receberão recursos federais como forma de incentivo. Os estados ficarão responsáveis por prever punições para os policiais que não acionarem as câmeras corretamente.

Conforme o texto do Ministério, qualquer que seja a forma de acionamento das câmeras, deverão ser filmadas as seguintes situações, entre outras descritas na portaria. São elas: atendimento de ocorrências; atividades que demandem atuação ostensiva; buscas pessoais, em veículos ou em residências; ações operacionais, inclusive as que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações de posse; cumprimento de mandados judiciais; escolta de presos; todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional; intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional; patrulhamento preventivo e ostensivo ou execução de diligências de rotina em que possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.

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Por um voto, Câmara dos EUA aprova impeachment de secretário de Biden em meio a crise na fronteira

por Redação
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O plenário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (13), por um voto, o pedido de impeachment do secretário de Segurança Nacional, Alejandro Mayorkas, em razão de sua condução da crise migratória na fronteira do país com o México.

A Câmara, liderada pelos republicanos, aprovou dois artigos acusando Mayorkas de “recusa intencional e sistemática” no cumprimento da lei de imigração e de “quebra da confiança pública”.

O processo é mais um episódio do embate entre o governo de Joe Biden e a ala republicana mais próxima de Donald Trump. Os aliados do ex-presidente têm usado os números recordes de migrantes e a disrupção na fronteira sul como moeda de troca em negociações no Congresso.

Numa votação de 214 a 213, os republicanos ultrapassaram a oposição dos democratas para fazer de Mayorkas o primeiro secretário de gabinete em exercício na história do país a sofrer impeachment.

O texto já havia passado por comitê na Câmara, cuja maioria de 221 republicanos contra 213 democratas foi suficiente para aprovar o impeachment no plenário da Casa, embora divergências internas no partido pudessem dificultar a aprovação da medida.

O pedido vai agora ao Senado, onde provavelmente será enterrado pela maioria do Partido Democrata, que critica o processo. “Isso é uma manobra política. Os republicanos da Câmara claramente deram sua maioria aos extremistas, e esse impeachment falso é só mais um triste exemplo disso”, afirmou a jornalistas o líder da minoria democrata na Câmara, Hakeem Jeffries, na ocasião do debate no comitê, no fim de janeiro.

O pedido de impeachment se baseia nas acusações de “recusa intencional e sistemática de cumprir a lei” e “quebra de confiança pública” por parte do secretário.
Segundo o texto, a primeira acusação se refere a supostas recusas de Mayorkas em reforçar a fronteira com o México e impedir a entrada de imigrantes de forma ilegal no país. A segunda seria relativa a supostas declarações falsas do secretário ao Congresso -em carta ao comitê, ele negou as acusações.

“Os resultados têm sido catastróficos e têm colocado em perigo as vidas de todos os americanos”, afirmou o presidente do comitê de Segurança Nacional, o republicano Mark Green, do Tennessee, na abertura da sessão que chancelou a medida e a levou ao plenário.

A crise migratória é uma das grandes vulnerabilidades da gestão de Joe Biden atualmente. Para além de ser um tema caro à oposição republicana mesmo antes da ascensão de Trump, o número de pessoas entrando no país pelo México tem batido recordes e colocado em dúvida a eficácia da política migratória federal em meio a embates com estados de fronteira governados por republicanos.

Ao mesmo tempo em que a Câmara vota para afastar Mayorkas, o governo Biden concluiu a negociação de uma nova legislação com apoio bipartidário no Senado que amarra a aprovação de ajuda financeira a Ucrânia e Israel a investimentos na fronteira sul. Trump, no entanto, provável rival do democrata nas eleições em novembro, pressiona republicanos da Casa a manterem sua oposição ao plano.

Os obstáculos para a aprovação desse novo texto em pleno ano eleitoral, ante à situação grave na fronteira e à pressão da oposição, têm levado Biden a admitir que o país vive uma crise na região. No fim de janeiro, o presidente americano disse que fecharia a fronteira se a nova legislação fosse aprovada, ecoando discurso mais afeito à oposição e adiantando um dos efeitos do projeto: a criação de gatilhos para “O que está sendo negociado será o mais duro e justo conjunto de reformas que o país já viu para dar segurança à fronteira. [O texto] daria a mim, como presidente, uma nova autoridade de emergência para fechar a fronteira quando ela ficar sobrecarregada. E, se me fosse dada essa autoridade, eu a usaria no dia em que sancionasse a lei”, afirmou Biden em comunicado, antes de detalhes do texto virem a público.

Mais cedo nesta terça, o presidente americano criticou o rival republicano pela oposição ao texto negociado entre os dois partidos, dizendo que o empresário usa politicamente a questão.

Pela nova lei, os poderes do presidente quanto à fronteira guardariam semelhança com os proporcionados pelo Título 42, medida do governo Trump criticada por democratas que permitia expulsões automáticas de imigrantes sob justificativa sanitária durante a pandemia da Covid-19.

Governadores republicanos, como Greg Abbott, do Texas, também têm pressionado com ações locais contestadas pela Casa Branca. Abbott -um simpatizante de Trump- instalou cercas de arame farpado ao longo do rio Grande, frequentemente usado por imigrantes para entrar no país, uma das medidas contra o que ele chama de “políticas imprudentes de fronteiras abertas” de Biden. A Suprema Corte autorizou o governo federal a cortar a cerca no último dia 22.

Ainda pré-candidato, Trump tem feito campanha baseada no aumento da repressão na fronteira. Segundo assessores, o empresário planeja deportações em massa de imigrantes que entraram de forma ilegal no país e centros de detenção para quem aguarda expulsão.

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