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Reforma tributária é promulgada no Congresso Nacional em sessão solene

por Redação
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A reforma tributária foi promulgada no Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira (20), em sessão solene. A matéria foi aprovada na semana passada depois de mais de três décadas de debates no legislativo.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alguns de seus ministros e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, estavam presentes no evento. 

Na última sexta (15), a Câmara aprovou o texto que vem sendo discutido desde o início do ano e era uma das prioridades da agenda econômica do governo. No primeiro turno, a proposta recbeu 371 votos a favor e 121 contrários. No segundo turno, o placar foi de 365 a 118 pela aprovação da matéria. Eram necessários 308 votos para a aprovação do texto.

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Senado aprova e envia reforma tributária de volta à Câmara

por Redação
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Os senadores aprovaram, em segundo turno, nesta quarta-feira, 8, a reforma tributária. A proposta recebeu 53 votos favoráveis e 24 contrários. A aprovação, em cada turno, só é possível se tiver, ao menos, 49 parlamentares, que representam três quintos do total.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) vai voltar para a análise na Câmara dos Deputados. Isso acontece porque o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), modificou a versão da matéria. A reforma tributária simplifica tributos federais, estaduais e municipais. Estabelece ainda a possibilidade de tratamentos diferenciados, setores com alíquotas reduzidas como, por exemplo, serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.

A proposta prevê um Imposto Seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, e assegura isenção tributária a produtos da cesta básica.

Pela PEC, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:

  • Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
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Governador defende “ambiente mais equitativo e favorável ao desenvolvimento” em discussão sobre a Reforma Tributária

por Redação
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O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta terça-feira (29), da sessão de debates temáticos realizada no plenário do Senado, em Brasília, onde foi discutida a reforma tributária proposta pelo Governo Federal. O evento, que começou às 10h, reuniu líderes de 27 estados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, uma iniciativa que visa simplificar o sistema tributário brasileiro.

Jerônimo destacou a necessidade de uma solução abrangente e benéfica para todos os entes federativos e expressou sua visão para que o diálogo seja direcionado em favor de um consenso. “A discussão em torno da reforma tributária é uma oportunidade valiosa para encontrarmos uma solução que esteja de acordo com todos os entes federativos. O diálogo entre os estados visa aprimorar nosso sistema, assegurando que a autonomia de cada estado seja respeitada na gestão tributária, ao mesmo tempo, em que promovemos um ambiente mais equitativo e favorável ao desenvolvimento de Estados, União e municípios”, ponderou.

A sessão, proposta pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, reforçou o compromisso de envolver os governadores na construção de um consenso em torno da reforma tributária. Pacheco reconheceu as preocupações dos governadores e prefeitos e ressaltou a importância de uma arrecadação equilibrada e menos complexa. De acordo com o senador, “é necessário usar a lógica de ceder e não conquistar ao discutir a reforma tributária”.

A PEC 45/2019 propõe a extinção de cinco impostos, incluindo o ICMS estadual e o ISS municipal, substituindo-os por um único imposto, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A divisão do IBS entre estados e municípios seria gerenciada por um órgão criado especificamente para essa finalidade.

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Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprova criação do Dia da Eletromobilidade

por Redação
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Relator da proposta, deputado Cafu Barreto afirma que a data será um marco no Estado, que planeja se tornar polo de transportes elétricos com a chegada da montadora chinesa BYD

A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que institui o Dia da Eletromobilidade na Bahia, visando destacar o papel da utilização de meios de transporte híbridos e elétricos para a solução das dificuldades de mobilidade urbana e questões ambientais. A proposta teve como relator o deputado estadual Cafu Barreto (PSD), que defende a importância do tema num momento em que o desenvolvimento sustentável é um dos temas mais discutidos e trabalhados em todo o mundo. 

A data, indicada pela autora do projeto, Fabíola Mansur (PSB), deve ser celebrada anualmente em 29 de maio, mas ainda precisa de aprovação em plenário da Alba. Cafu, que é membro titular da Comissão, destaca que a iniciativa é mais do que representativa, já que a Bahia deve se tornar um polo tecnológico de transportes elétricos, com a chegada da montadora chinesa BYD.

“Nosso Estado se tornará um centro industrial brasileiro de eletromobilidade, e a instituição desta data especial é mais um ato para nos concretizarmos como referência em sustentabilidade. A BYD é a maior fabricante de carros elétricos do mundo e irá investir R$ 3 bilhões para instalar três fábricas na Bahia, devendo gerar mais de 5 mil empregos na produção de caminhões elétricos, veículos de passeio elétricos e híbridos, dentre outros produtos. Os híbridos, por exemplo, emitem menos CO2 e outros gases causadores do efeito estufa na comparação com veículos com motor a combustão. Então, isso significa que vamos gerar desenvolvimento verde e social, atrair investimentos, garantir emprego e renda para baianos e baianas”, destacou Cafu. 

Reforma Tributária

O deputado aproveitou o tema em discussão na Alba para destacar a Reforma Tributária, discutida no Senado Federal e que poderá resultar em benefícios fiscais à BYD para sua instalação e comercialização na Bahia. Cafu defendeu a atuação de Otto Alencar, presidente estadual do PSD e líder do partido no Senado. “O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, com multiplicidade de impostos, contribuições e taxas, aliada à alta carga tributária; um desafio para empresas e cidadãos. A reforma tributária surge como uma solução para esses problemas e os nossos senadores baianos Otto Alencar e Ângelo Coronel, grandes lideranças políticas representativas do nosso povo, têm atuado firmemente na simplificação da tributação brasileira, para modernizar o sistema, impulsionar a economia e promover competitividade empresarial, consequentemente, traduzindo-se também em inúmeros benefícios para nosso Estado”, finalizou.

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Cafu Barreto participa de evento do PSD em Salvador sobre reforma tributária

por Redação
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Discussão foi ministrada pelo vereador de Salvador Edvaldo Brito, professor-doutor em Direito Tributário pela UFBA.

O deputado estadual Cafu Barreto participou na noite desta segunda-feira (24), de um encontro do Partido Social Democrático (PSD) em Salvador, que teve como pauta a reforma tributária brasileira.

Ministrado pelo vereador e ex-prefeito da capital baiana Edvaldo Brito, que é professor-doutor em Direito Tributário e atua na Universidade Federal da Bahia (UFBA), o evento aconteceu no Mercure Hotel e contou com demais líderes da agremiação de toda a Bahia, com o objetivo de dialogar sobre as perspectivas e desafios deste tema.

Na ocasião, o parlamentar ressaltou a importância do encontro para o meio político e social, já que a reforma tributária é um dos principais temas em debate nesse campo e visa simplificar o meio fiscal do Brasil, tão conhecido por ser complexo e burocrata, com a diminuição de impostos e taxas e criação de incentivos para determinadas áreas.

“Aqui nós entendemos da melhor forma, com um grande professor do assunto que é o doutor Edvaldo Brito, e conseguimos refletir mais sobre a reforma. É bom pensar se ela, do jeito que foi construída, é de fato a esperada pela sociedade ou se há outras alternativas para torná-la cada vez mais eficiente e simplificada”, disse Cafu Barreto.

Ao agradecer o convite feito pelo decano da Câmara de Vereadores da capital baiana, o deputado explicou como se sentia na reunião. “Ter o doutor Edvaldo como colega de partido é uma enorme satisfação, pela sua inteligência e grande currículo como professor e político. Não somente ele, mas como também tantos outros grandes líderes que estiveram aqui hoje, juntos, em uma discussão vital para o nosso país. Isso demonstra o que o PSD é, ser um espaço de debates importantes”, afirmou.

A reforma tributária brasileira foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, no dia 7 de julho deste ano. Agora, o texto está no Senado e deve entrar em discussão em agosto, com a volta dos parlamentares pós-recesso. Caso seja aprovado pelos senadores, com as ressalvas já esperadas, o projeto segue para sanção do presidente da República.

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“Não diminuirá carga tributária”, diz Edvaldo Brito sobre reforma

por Redação
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O vereador Edvaldo Brito (PSD), que também doutor em Direito Tributário, criticou o texto que estabelece a reforma tributária, proposta pelo governo Lula (PT). Apesar de unificar os cincos impostos, o professor acredita que a mudança tributária deve transferir os impostos para outros tipos de serviços, bem como médicos, dentistas e engenheiros.

“Eu sou contra a reforma. Eu acho que esses cabelos brancos são frutos de uma expectativa de uma reforma verdadeira que até agora não conseguimos. Mas, eu acho que ela será consertada quando as leis infraconstitucionais forem elaboradas […]. Se eu crio um novo tributo, apenas juntando os outros, não diminuirá a carga tributária”, disse o decano da Câmara Municipal de Salvador (CMS), nesta segunda-feira, 24. Na noite desta segunda, o diretório municipal se reuniu no Mercure Hotel, no Rio Vermelho, para discutir sobre o tema.

A proposta é tida como prioritária para o Executivo e pretende unificar os cincos tributos vigente no país, transformando em apenas três. Deste modo, o IPI, PIS e Cofins [federais]; ICMS [estadual]; e ISS [municipal], serão unificados em Imposto sobre Bens e Serviços [IBS], Contribuição sobre Bens e Serviços [CBS] e o Imposto Seletivo.

Para o doutor em Direito Tributário, “a reforma necessária”, porém o atual texto não contempla uma “verdadeira” transformação. Em contraponto, o senador Otto Alencar defende a nova proposta e alega que a reforma, apenas “simplifica e faz a fusão dos impostos”.

A matéria foi aprovada no último dia 7 de julho, na Câmara dos Deputados e seguiu para análise do Senado, que deve começar a apreciar o projeto em agosto, após o recesso parlamentar. Já a votação está prevista para outubro a novembro.

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Em Brasília, Bruno Reis participa de ato da FNP e se reúne com Arthur Lira para discutir reforma tributária

por Redação
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O prefeito de Salvador, Bruno Reis, participou nesta terça-feira (4), em Brasília, de um ato da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) contra o atual texto da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Ele também participou de encontros da entidade com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro.

O chefe do Executivo soteropolitano defendeu a necessidade de uma reforma tributária, mas reiterou a preocupação dos gestores municipais com a perda de arrecadação para as prefeituras que ocorreria com a aprovação do atual texto. “Todos nós somos favoráveis a uma reforma tributária, mas esta matéria em tramitação põe em risco a arrecadação dos municípios, que já têm as maiores atribuições e responsabilidades. Não podemos ser penalizados”, disse.

O prefeito demonstrou preocupação com a perda de autonomia arrecadatória dos municípios, já que, pela proposta, o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) – principal tributo municipal – e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seriam incorporados em um único imposto, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). “Dificultaria muito a gestão das prefeituras a perda da autonomia arrecadatória, sem a capacidade de fiscalizar, emitir os autos de infração e controlar as suas finanças”, apontou.

No encontro com Lira, os prefeitos pediram que a votação da reforma seja adiada. “A Frente Nacional de Prefeitos não foi chamada para conversar, como ocorreu com os governadores, por exemplo. Todos entendem a importância da reforma tributária, mas é essencial que os municípios não percam arrecadação”, afirmou Bruno.

O texto da reforma tributária está em debate no Congresso Nacional e a expectativa é que a proposta seja votada em breve. Além do IBS, a matéria também propõe a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que seria um imposto federal para fundir o PIS, Cofins e IPI.

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Em debate sobre reforma tributária, Bruno defende autonomia dos municípios: “Não pode haver perda de arrecadação”

por Redação
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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), participou nesta terça-feira (21) de debates em Brasília sobre a reforma tributária, que está em discussão no Congresso Nacional. Como um dos vice-presidentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o gestor soteropolitano participou da audiência pública “Reforma Sob a Perspectiva Federativa” e encontrou integrantes do grupo de trabalho da Câmara criado para analisar a PEC que trata do tema.

Entre as reuniões, Bruno se encontrou com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC, e com o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho que analisa a proposta. A audiência pública contou com a participação de representantes de entidades municipalistas, como a FNP, e organizações ligadas ao setor tributário.

“Nós colocamos quais eram as premissas fundamentais para que seja possível avançar a reforma tributária. Então, não há dúvida hoje de que a cobrança do imposto deve ser feita no consumo, ou seja, no destino. Mas, em relação à unificação dos impostos, levamos a nossa preocupação de que os municípios devem manter a sua autonomia e sobretudo, não pode haver perda de arrecadação”, disse Bruno Reis.

Os representantes da causa municipalista defendem que as cidades mantenham autonomia na gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS). A proposta que corre no Congresso tem como objetivo a fusão dos impostos cobrados sobre o consumo, com a incorporação do ISS a um novo tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

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