Início » receitafederal
Etiqueta:

receitafederal

Banner PrincipalNotíciasPolítica

Receita Federal anula isenção fiscal que o governo Bolsonaro deu a igrejas

por Redação
escrito por Redação

Sob o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Receita Federal anulou nesta quarta-feira (17) a isenção fiscal que o Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu a igrejas em 2022. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Anulação da Receita de Lula faz com que pagamentos de igrejas a pastores voltem a ser considerados remunerações.

Na prática, a medida do governo petista obriga as igrejas a pagarem mais impostos.

No Governo Bolsonaro, só o dinheiro pago por prestação de serviços e aulas era tido como salário.

Agora, sob o Governo Lula, o imposto de renda e a contribuição social vão incidir sobre qualquer pagamento.

122 visualizações
0 FacebookTwitterPinterestEmail
Banner PrincipalMais Notícias

Haddad prevê arrecadar até R$ 8 bi com tributação de ‘contrabando digital’

por Redação
escrito por Redação

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta segunda-feira (3) que estima arrecadar até R$ 8 bilhões com a tributação de plataformas de varejo internacionais que driblam as regras da Receita Federal.

“O problema todo é o contrabando, o comércio eletrônico faz bem para o país, estimula a concorrência. O que temos de coibir é o contrabando porque está prejudicando muito as empresas brasileiras que pagam impostos”, afirmou Haddad, sem citar nomes de varejistas estrangeiras específicas.

Segundo o titular da Fazenda, as empresas “não podem fazer concorrência desleal com quem está pagando imposto” no país, e o valor esperado de arrecadação com a taxação é estimado “entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões”.

111 visualizações
0 FacebookTwitterPinterestEmail
Notícias (Área superior)Sem categoria

Imposto de Renda 2023: prazo começa nesta quarta-feira (15)

por Redação
escrito por Redação

O período para envio da declaração anual do Imposto de Renda 2023 à Receita Federal começou nesta quarta-feira (15), às 9h. A entrega neste ano vai até o dia 31 de maio.

O programa gerador do IR também já foi liberado para download pelo Fisco e pode ser obtido aqui. Vale ressaltar, no entanto, que as declarações online e para dispositivos móveis possuem algumas limitações. (saiba mais abaixo)

A Receita Federal espera um aumento de até 8,8% no número de declarações entregues neste ano em relação a 2022, chegando aos 39,5 milhões de documentos. Já as restituições serão pagas em cinco lotes a partir de 31 de maio.

Declaração pré-preenchida
Entre as principais mudanças anunciadas pela Receita está a possibilidade de o contribuinte utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do prazo de entrega.

Como diz o nome, os dados do contribuinte são preenchidos a partir do que é informado previamente na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), entregue ao órgão por pessoas jurídicas pagadoras, empresas do ramo de imóveis e prestadores de serviços de saúde até o final de fevereiro.

Ainda assim, a Receita considera que o contribuinte ainda é o responsável por confirmar, alterar, incluir ou excluir dados, se necessário. A declaração pré-preenchida está disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto pela solução Meu Imposto de Renda (online) ou em aplicativo para iOS ou Android.

Um ponto importante é que a pré-preenchida é uma opção exclusiva para usuários dos níveis prata e ouro da conta Gov.br (veja aqui como abrir a sua).

“A grande vantagem com o modelo seria a rapidez no preenchimento e o menor risco de incidência de malha fina”, afirmou Ricardo Oliveira de Jesus, sócio da ABordin Consultores, empresa que integra o Grupo CorpServices.

156 visualizações
1 FacebookTwitterPinterestEmail
Banner PrincipalMais Notícias

Receita Federal contesta versão de que joias iriam para acervo público

por Redação
escrito por Redação

A Receita Federal emitiu nota neste final de semana em que contesta a versão dada por bolsonaristas de que as joias de diamente avaliadas em R$ 16,5 milhões doadas pela Arábia Saudita iriam para o acervo público. O produto foi apreendido na entrada no país em 2021  com destinação à primeira-dama. O então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, declarou – também no sábado – que elas seriam destinadas ao acervo do governo brasileiro.

“A incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. Isso não aconteceu neste caso”, relatou a Receita. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também se pronunciou, afirmando que não pediu nem recebeu o presente.

O caso foi revelado pelo Estado de S. Paulo, na sexta-feira (3). Descoberta pela Receita no aeroporto de Guarulhos (SP), a mercadoria milionária foi transportada por um assessor do ex-ministro de Minas e Energia sem serem declaradas ao fisco na ocasião. Este procedimento é obrigatório para bens acima de US$ 1 mil. A liberação das joias – um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes – , em casos comuns, só ocorre com o pagamento do imposto de importação.

De acordo com a Receita Federal, “na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo”. O governo Bolsonaro fez oito tentativas de liberar o produto.

*Com informações do UOL e do G1.

139 visualizações
6 FacebookTwitterPinterestEmail
Notícias (Área superior)

Prazo de entrega do IR 2023 será ampliado; veja novo prazo

por Redação
escrito por Redação

A Receita Federal informou nesta terça-feira (14) que o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 (ano-base 2022) começa no dia 15 de março e vai até 31 de maio.

Normalmente, o prazo de entrega vai até o final do mês de abril – como aconteceu no ano passado. Com isso, os contribuintes terão, nesse ano, um prazo maior para apresentar o documento ao Fisco.

De acordo com a Receita Federal, a alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.

Este modelo de declaração permite o preenchimento de quase todas as informações de forma automática.

De acordo com o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, a declaração pré-preenchida proporciona menos erros e maior comodidade ao contribuinte.

“Como a maioria das informações que serão disponibilizadas aos contribuintes na declaração pré-preenchida chegará à Receita Federal no final de fevereiro, há a necessidade de um prazo para a consolidação dos dados”, acrescentou o supervisor do IR.

149 visualizações
0 FacebookTwitterPinterestEmail