O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi alertado por sua equipe de que a sanção, pelo governo, do projeto que acaba com as saídas temporárias de detentos para visitar suas famílias pode gerar uma revolta generalizada nos presídios brasileiros, com a ocorrência de rebeliões.
Ele já alertou o Palácio do Planalto sobre essa possibilidade.
A lei hoje em vigor, que foi aprovada no governo do ex-ditador João Batista Figueiredo, beneficia exclusivamente detentos do regime semiaberto que já tenham cumprido um sexto da pena total e que tenham bom comportamento.
A subtração do direito de visitarem suas famílias em datas como Natal, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Finados poderia gerar revolta e explodir os presídios.
O fim da chamada saidinha foi aprovado pelo Congresso no fim de março. O prazo para que Lula sancione o projeto, ou vete parcialmente alguns de seus pontos, expira nesta quinta (11).
O debate interno no governo é intenso. A ala linha dura do governo se aliou aos chamados pragmáticos para defender que Lula sancione o projeto sem qualquer ressalva.
Eles acreditam que qualquer veto de Lula serviria apenas para gerar desgaste, já que seria derrubado posteriormente no Congresso. E Lula ainda daria pretexto para a oposição conservadora dizer que ele defende criminosos.
Já os ministérios da Justiça, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos defendem o veto de Lula para que as regras atuais sejam mantidas, estimulando a ressocialização dos presos.
O presidente, assim, não cederia à pressão de conservadores, mantendo a coerência com o discurso e as políticas públicas progressistas.
Como revelou a Folha, Lewandowski já aconselhou Lula a manter a saída temporária dos presos para visitar suas famílias em datas específicas, sugerindo veto parcial ao projeto aprovado pelo Congresso.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, defende o veto integral ao projeto.
O texto foi aprovado na Câmara no dia 20 de março. Ele estava sob relatoria de Guilherme Derrite (PL-SP), que foi exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), para reassumir a vaga de deputado federal e se dedicar ao projeto contra a saída temporária de presos.
Foi sob sua relatoria que o texto foi aprovado em agosto de 2022, quando passou pela primeira vez pela Câmara. A versão inicial acabava com qualquer tipo de saída temporária para presos do sistema semiaberto, inclusive saídas para estudar e trabalhar.
O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
Como mostrou a Folha em janeiro, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios no Brasil, taxa considerada baixa por especialistas.
O projeto também prevê exame criminológico —que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica— como requisito para a progressão de regime.
No Senado houve um acordo, e a nova redação da proposta continuou colocando fim às saidinhas em datas comemorativas, mas manteve a autorização para estudar e trabalhar fora do sistema prisional. O exame para progressão de regime também foi mantido.
Em razão das mudanças, o texto precisou passar novamente pelo plenário da Câmara. E foi aprovado na Casa sem alterações.
O tema se tornou foco de discussões e mobilizou setores da classe política após a morte do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, 29, baleado durante uma perseguição por um homem que estava em saída temporária em Belo Horizonte.
Outro caso que gerou repercussão foi a fuga de dois dos condenados por chefiar a maior facção de tráfico de drogas do Rio de Janeiro, Saulo Cristiano Oliveira Dias, 42, conhecido como SL, e Paulo Sérgio Gomes da Silva, 47, o Bin Laden, após saidinha de Natal.
Mais de 60 entidades, movimentos e órgãos públicos que atuam no sistema prisional expressam preocupação em relação ao projeto. Segundo essas entidades, a previsão de exigência para realização de exame criminológico para toda e qualquer progressão de regime fará com que os processos tramitem de forma ainda mais lenta.