O deputado federal Alex Santana (Republicanos-BA), foi um dos dezesseis parlamentares baianos que votou favorável ao Projeto de Lei nº 3780/23 – que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, latrocínio (roubo seguido de morte) e outros. A votação aconteceu na última terça (31), e agora a proposta segue para apreciação do Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para o Projeto de Lei 3780/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e outros. Com a atualização, a pena geral de furto passa de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, aumentando-se a metade em caso de o crime ser praticado durante a noite.
Se o delito for furto qualificado, cuja pena continua a mesma (2 a 8 anos), o relator incluiu novo caso: furto de equipamento ou instalação prejudicando o funcionamento de serviços de telecomunicações, energia elétrica, abastecimento de água, saúde e transporte público. Nessa qualificação seria enquadrado, por exemplo, o furto de fiação elétrica.
Conforme Santana, trata-se de uma proposta de grande relevância, já que assegura uma maior pena para esses casos comuns à insegurança pública. “Votei a favor porque entendo o quanto importante é o combate a esses crimes de roubos e relacionados. Com o projeto, a punição se eleva e tendo em vista a insegurança que assola muitos Estados do Brasil, a exemplo da Bahia, é crucial que se tenham penas mais fortes e contundentes para esses casos, além de coibir furtos ao bem público, evitando problemas sociais como desabastecimento de energia, rede de internet e etc ”, afirmou.
