O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei que busca conceder anistia a policiais militares baianos que foram presos, processados ou condenados pelo que…
O Projeto de Lei 4398/23 inclui entre os crimes de terrorismo a invasão de propriedades privadas, ação que recebe o termo jurídico de esbulho possessório. O termo descreve a posse…
O deputado pastor Daniel de Castro Sousa (PP-DF) apresentou na última segunda-feira (12) um projeto de Lei (PL), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, para criar o “Dia Distrital do…
O deputado estadual Marcinho Oliveira (União Brasil) apresentou projeto de lei que proíbe prefeituras e órgãos da administração pública municipal de divulgarem obras de autoria do governo baiano sem a…
O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos – BA) apresentou, nesta segunda-feira (8), um projeto de lei (PL) à Assembleia Legislativa que proíba o uso de maconha em ambientes públicos e…
Foi aprovado nesta terça-feira, 3, o projeto de lei (PL) que determina que agressores sexuais paguem às vítimas indenização pelo delito contra elas. O texto foi aprovado em plenário da…
O Projeto de Lei 562/24, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), mantém o direito de herança para mulheres vítimas de violência que matarem o marido ou companheiro agressor, em…
Após o protesto realizado por motoristas de aplicativo de todo o país, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e os líderes da Câmara dos Deputados concordaram em retirar a Urgência…
O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados para alterar o novo ensino médio propõe que as horas trabalhadas pelos estudantes sejam contabilizadas como aula para aqueles que estudam…
Está tramitando na Câmara o Projeto de Lei (PL) nº 2637/2023, de autoria do deputado Alex Santana (Republicanos-BA), que possibilita a quebra do sigilo profissional em casos que envolvem violência…