pec

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quarta-feira (30) que irá flexibilizar a proposta do governo Lula (PT) e deve tirar da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) a proibição de que militares da ativa assumam cargos de ministros de Estado.

“O diálogo sempre faz isso, a gente evoluir na posição. Realmente, originalmente tinha a inclusão de ministros. Na evolução do diálogo, se percebeu que seria uma medida discriminatória, que não é um interesse nosso, e portanto a gente tirou” disse Wagner após reunião no Ministério da Defesa.

Com a desidratação, a PEC somente proibirá que militares da ativa se candidatem a cargos políticos. O texto, negociado e escrito pelo governo, será protocolado por Wagner no Senado após conseguir 27 assinaturas.

A reunião desta quarta teve a presença dos ministros José Múcio Monteiro e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), de Wagner, e dos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Renan Calheiros (MDB-AL).

Segundo Wagner, não seria justo tratar numa mesma PEC dois assuntos considerados por ele distintos: militares que desejam se candidatar e a intenção do presidente de designar um fardado para o primeiro escalão do governo.

“No governo anterior aconteceram muitos casos, mas é uma discricionariedade do presidente da República. Se o presidente quiser convocar, o seu ministro da Defesa será consultado, poderá dizer que não acha bom porque quebra a hierarquia. Mas não vou tratar o processo eleitoral, que é um ato voluntário de cada membro das Forças Armadas, da mesma forma que um ato que depende do presidente da República”, disse.

A decisão de enviar a PEC dos militares ao Senado foi tomada na segunda-feira (28), cinco meses após a proposta ter sido apresentada por Múcio ao Palácio do Planalto.

As novas regras, que dependem da aprovação do Congresso, foram idealizadas por Múcio durante conversa com os comandantes Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica).

Tratava-se de uma estratégia para mostrar que o governo estava lidando com a crise da politização nas Forças.

O foco principal, porém, era esfriar uma ofensiva da ala do PT que queria, numa mudança mais drástica para os militares, extirpar as operações da Garantia da Lei e da Ordem das atribuições das Forças.

A minuta da PEC que transfere os militares com interesses políticos para a reserva, revelada pela Folha, mostra o interesse de Múcio e Flávio Dino (PSB), ministro da Justiça, para garantir a “neutralidade política das Forças Armadas”.

“O texto constitucional veda aos militares, por exemplo, a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto estiverem na ativa. Além disso, tendo em vista a relevância da atividade militar, o ordenamento jurídico lhes impõe restrições à cumulação de cargos, bem como ao exercício de cargo, emprego ou função pública civil temporária”, diz trecho da minuta.

Para os ministros, as regras atuais não garantem a isenção política dos quartéis. “Entende-se que, para garantir a neutralidade política das Forças Armadas, faz-se mister adotar cautelas adicionais”, diz o documento.

“Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura”, afirmam.

Para evitar casos como o do governo de Jair Bolsonaro (PL), que colocou militares da ativa em cargos estratégicos do Executivo, a proposta original de José Múcio ainda criava uma “vedação para que eles ocupem cargos de Ministro de Estado, enquanto estiverem na ativa”.

A proibição, no entanto, será retirada do texto a pedido dos senadores.

Na gestão de Bolsonaro, os generais Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos atuaram como ministros da Saúde e da Secretaria de Governo, respectivamente, ainda nos quadros ativos do Exército.

Ramos deixou a Força após pressão política, e Pazuello decidiu permanecer na ativa mesmo diante de críticas. Na pré-campanha de Bolsonaro à reeleição, o ex-ministro da Saúde chegou a participar de uma motociata promovida por apoiadores do ex-presidente e saudou, ao microfone, os manifestantes.

A participação de Pazuello foi alvo de uma investigação no Exército, para possível punição por desrespeito ao Estatuto Militar. O comando da Força, no entanto, decidiu não punir o militar.