Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (27), o deputado federal Bacelar (PV/BA) fez um enérgico discurso contra a PEC 164/2012, que propõe a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, proibindo o aborto em qualquer circunstância. Em sua fala, Bacelar destacou que a proposta representa um retrocesso severo nos direitos das mulheres, na saúde pública e nos avanços científicos do Brasil.
“O texto dessa PEC ignora a Constituição de 1988, que consagra a dignidade da pessoa humana como um de seus princípios fundamentais. A inviolabilidade absoluta do direito à vida desde a concepção desconsidera os direitos fundamentais das mulheres sobre seus próprios corpos, suas escolhas e suas vidas”, afirmou o parlamentar, ressaltando que o Estado não pode impor sofrimento psicológico e físico às mulheres.
Bacelar alertou sobre as implicações práticas da proposta, incluindo a proibição do aborto mesmo nas hipóteses atualmente permitidas por lei: risco de vida para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia. “A dignidade das mulheres deve ser respeitada. Submetê-las a uma gravidez forçada é desumano e inconstitucional, pois afronta direitos individuais garantidos pela nossa Carta Magna. Negar a essas mulheres a possibilidade de interrupção da gravidez é institucionalizar a tortura e a revitimização, especialmente em um país onde a cada seis minutos uma mulher é estuprada, sendo a maioria meninas negras de até 13 anos.”
O deputado destacou que a criminalização do aborto não reduz sua prática, mas empurra mulheres para a clandestinidade, onde enfrentam procedimentos inseguros e frequentemente fatais. “Isso não é uma questão de opinião, mas de saúde pública. É inadmissível que o Estado seja cúmplice de tamanha crueldade.”
Além dos impactos sociais, Bacelar chamou a atenção para os prejuízos científicos da PEC, que ameaça pesquisas com células-tronco e técnicas de reprodução assistida, fundamentais para tratar doenças graves e realizar o sonho de muitas famílias. “Precisamos avançar na ciência, não retroceder. É nosso papel incentivar o progresso e não sufocá-lo com dogmas que ignoram a realidade.”
Em tom veemente, Bacelar apresentou seu voto contrário à PEC, argumentando que ela viola princípios fundamentais como autonomia, igualdade, liberdade e direito à saúde. “Como defensor intransigente da vida – de todas as vidas – rejeito essa proposta que representa um grave retrocesso. É nosso dever, como parlamentar, assegurar que nenhum direito conquistado seja retirado e que possamos construir um Brasil mais justo, inclusivo e comprometido com os valores democráticos.”
O discurso de Bacelar foi recebido com aplausos por movimentos de defesa dos direitos das mulheres e reforça seu compromisso com a luta por uma sociedade mais igualitária e respeitosa.