Em discussão na Câmara de Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 5/23, que visa ampliar a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto religioso, está prestes a ser aprovada.
A iniciativa tem a co-autoria do deputado baiano Alex Santana (Republicanos), em parceria com outros parlamentares, sendo Marcelo Crivella o signatário. A ideia é a proibir cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.
Atualmente a Carta Magna dispõe uma imunidade restrita ao setor, considerado primordial para os serviços sociais em todas as cidades brasileiras. A PEC cobrirá a atuação de organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, como ressaltado pelo deputado.
“Nós atuamos em diversas frentes, contra as mazelas que existem no país, na prevenção, orientação, cuidado e acolhimento. Em muitas regiões, somos o único espaço aberto que as pessoas encontram para conviver em harmonia e fora dos perigos. E isso tem custos tributados, o que não é correto e precisa ser corrigido”, explica Alex Santana.
A PEC 5/23 esteve no primeiro turno do plenário da Casa, mas precisou ser interrompido pela situação registrada em frente à sede do STF, no último dia 13. A pauta será trazida pela Mesa Diretora nos próximos dias.
