O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido de um instituto para libertar os presos pelos ataques golpistas de 8 de janeiro do ano passado.
Kassio, indicado à corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não é o relator dos inquéritos relacionados aos atos golpistas, e sim o ministro Alexandre de Moraes.
O pedido que chegou a Kassio é uma solicitação de habeas corpus para que os presos do 8 de janeiro deixem a prisão, com medidas cautelares, e para que os autos sejam julgados pela Justiça Federal.
Em sua decisão, o ministro nega seguimento ao pedido e afirma que não pode conceder habeas corpus contra determinação de outro integrante do Supremo.
“Esta Suprema Corte consolidou sua jurisprudência no sentido do não conhecimento de habeas corpus quando impetrado contra decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal ou contra acórdão de quaisquer das turmas ou do plenário desta Suprema Corte”, disse Kassio.
Até o momento, 116 pessoas já foram condenadas pelos ataques, com penas que vão de 3 a 17 anos.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou ao menos 1.400 denúncias contra acusados dos ataques golpistas, mas parte deles pode ser beneficiada por acordos de persecução penal, que evitariam julgamentos pelo STF.
A Polícia Federal tem hoje em curso quatro frentes de investigação abertas após os ataques aos três Poderes.
Uma delas mira os possíveis autores intelectuais, e é essa frente que apura ações do ex-presidente Bolsonaro. Outra visa mapear os financiadores e responsáveis pela logística do acampamento e transporte de bolsonaristas para Brasília.
O terceiro foco da investigação da PF são os vândalos. Os investigadores buscaram identificar e individualizar a conduta de cada um dos envolvidos na depredação dos prédios da capital federal, que acabaram denunciados pela Procuradoria-Geral da República.
A quarta linha de apuração avança sobre autoridades omissas durante o 8 de janeiro e que facilitaram a atuação dos golpistas.
