julgamento

Antes de embarcar para o Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (29), Jair Bolsonaro atendeu a imprensa e soltou o verbo sobre o julgamento que ocorre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode torna-lo inelegível.

O elemento principal da ação, que foi apresentada pelo PDT, é a reunião realizada por Bolsonaro em julho de 2022 com dezenas de embaixadores. Na ocasião, a menos de três meses do primeiro turno, o então presidente repetiu mentiras sobre o processo eleitoral e buscou desacreditar ministros do TSE.

Entre as perguntas a serem julgadas pelos ministros estão se o ex-presidente disseminou desinformação sobre o processo eleitoral no encontro e se a reunião teve finalidade eleitoral. A defesa sustenta que o evento foi um ato de governo e parte de “diálogo institucional público”.

Em conversa com jornalistas, o liberal classificou o movimento como um “julgamento político” e citou um ministro do presidente Lula (PT) ao questionar a confiabilidade da urna eletrônica. “O julgamento prossegue hoje e talvez não termine hoje, mas tem alguns fatos que quero mostrar pra vocês. Não pode ser um tabu do Brasil discutir certos assuntos. Eu quero citar fatos para não dizer que estou duvidando de algo, já que para alguns é crime duvidar”, iniciou.

“Eu lembro que que em 1999, José Dirceu apresentou um projeto de lei na Câmara criando uma Comissão de Acompanhamentos para o Voto Eletrônico e tem um parágrafo na justificativa dele que é muito importante: como afirmou o próprio TSE durante o último pleito de 1988, não existe sistema isento de falhas e não há garantias de que um programa paralelo seja implantado com a finalidade de adulterar a votação. Então o próprio TSE reconheceu, em 99, que merecia camada de proteção para dar transparência e segurança. Depois também, pouco mais de um ano, o Carlos Lupi, que é autor da ação pela minha inelegibilidade no TSE, na época presidente do PDT e atualmente ministro do Lula. Ele disse lá: sem impressão do voto não há possibilidade de recontagem. Sem recontagem a fraude impera. Não foi eu quem disse isso, foi o Carlos Lupi”, disse Bolsonaro.

De acordo com a atual legislação, caso condenado, o ex-presidente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos, ficando afastado portanto de três eleições até lá (sendo uma delas a nacional de 2026).

O julgamento analisa uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral), instrumento que tem como objetivo apurar condutas que possam afetar a igualdade de disputa na eleição, como abuso de autoridade ou uso indevido dos meios de comunicação social em benefício de um candidato.

Além de ter sido transmitido pela TV Brasil, o evento realizado no Palácio da Alvorada foi divulgado pelas redes sociais de Bolsonaro. Na ocasião, a Secretaria de Comunicação do governo barrou a imprensa, permitindo apenas a participação dos veículos que se comprometessem a transmitir o evento ao vivo.