fim da reeleição

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo no país deve ser pautada no início do ano que vem, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante entrevista em Dubai, nos Emirados Árabes, onde acontece a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28). O senador disse ainda que esta é uma promessa de campanha que o fez exercer o cargo de chefe da Casa Legislativa.

Com uma possível mudança, o mandato seria um ano maior do que o atual, chegando a cinco anos. Atualmente, só é possível se reeleger uma vez em cargos dos Executivos Federal, Estadual, Distrital e Municipal, ao contrário dos cargos do Legislativo, em que não há limite para reeleição.

Da primeira eleição presidencial em que um candidato disputou a reeleição, em 1998, até os dias atuais, Jair Bolsonaro (PL) foi o único que não conseguiu um segundo mandato consecutivo, em 2022. Fernando Henrique Cardoso, na época no PSDB, em 1998; Lula (PT), em 2006; e Dilma Rousseff, na época no PT, em 2014, eram chefes do Executivo Federal quando venceram os pleitos.

Na Bahia, o único governador que não conseguiu a reeleição foi Paulo Souto (União Brasil), na época no antigo PFL, que perdeu o pleito para Jaques Wagner (PT), em 2006. Foram reeleitos o próprio Wagner, em 2010, e Rui Costa (PT), em 2018.

Já nas eleições municipais de Salvador, todos os candidatos à reeleição venceram os pleitos: Antônio Imbassahy (PSDB), na época do antigo PFL, em 2000, João Henrique (Avante), na época no MDB, em 2008, e ACM Neto (União Brasil), na época no antigo Democratas, em 2016.