devolução

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu como presente na manhã desta segunda (31) uma onça dourada, entregue pelo ministro de Investimentos do Reino da Arábia Saudita, Khalid Al Falih.

Aparentemente de ouro, segundo a Fazenda, não foi feita uma avaliação para verificar o material que compõe a obra nem seu valor.

A onça dourada seria levada a Brasília e incorporada ao patrimônio da União, mas a Receita Federal orientou ao ministro a sua devolução.

“Como protocolo, a oferta de presentes a autoridades públicas deve ser feita com aviso prévio ao cerimonial do órgão público agraciado. Por esse motivo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, orientou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a devolver a estátua de uma onça, recebida do governo da Arábia Saudita, à embaixada do país em Brasília, o que será prontamente atendido”, afirmou o Ministério da Fazenda, em nota, na tarde desta segunda.

Segundo a Fazenda, caso o governo saudita queira reenviar o presente, será necessário que os trâmites exigidos pela legislação brasileira sejam cumpridos.

O presente foi dado durante uma visita da comitiva saudita ao Brasil. Com mais de 70 integrantes representando as principais empresas públicas e privadas, é a maior delegação da Arábia Saudita que o Brasil já recebeu.

Na ocasião, o ministro explicou os pontos do Plano de Transição Ecológica do governo brasileiro e ouviu sobre o interesse a respeito das oportunidades de investimentos que o pacote pode atrair.

Antes de encontrar com Haddad, os sauditas estiveram na Fiesp para o Fórum de Investimentos Brasil- Arábia Saudita, com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin.

INVESTIMENTOS SAUDITAS

Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse pediria ao Itamaraty que convidasse uma delegação da Arábia Saudita para visitar o Brasil e discutir investimentos no país, após cancelar um jantar na véspera em Paris com o príncipe herdeiro saudita, Mohammed bin Salman.

Lula deixou claro o interesse de ter investimentos da Arábia Saudita no Brasil, “sobretudo na questão da transição energética”, disse.

A visita dos sauditas a Haddad nesta segunda foi marcada de última hora e aproveitou a presença do ministro em São Paulo para se reunir com representantes de bancos —o setor tenta barrar a tentativa do governo Lula de limitar os juros do rotativo do cartão de crédito, atualmente acima de 455%.

Estiveram presentes Isaac Sidney, da Febraban; Milton Maluhy; do Itáu; Octávio Lazari, do Bradesco; do Mario Leão, do Santander Brazil, e André Esteves, do BTG Pactual.

ENTENDA O CASO DAS JOIAS DE BOLSONARO

No começo deste ano, outros presentes de valor dados por sauditas a autoridades brasileiras viraram caso de investigação policial, quando descobriu-se que joias enviadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a sua mulher, Michele, não haviam sido declaradas à Receita nem incorporadas ao patrimônio.

O caso teve início de outubro de 2021, quando uma comitiva chefiada pelo então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque voltou de viagem oficial à Arábia Saudita. O militar Marcos André dos Santos Soeiro tentou entrar no país com as joias em sua bagagem pessoal, sem declaração à alfândega. Acabou parado no aeroporto de Guarulhos, e o material foi apreendido.

A Receita afirma ter orientado o governo sobre como desembaraçar o material, que poderia ser liberado sem pagamento de tributo caso fosse destinado ao patrimônio público, mas que isso nunca ocorreu.

Segundo laudo elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal o relógio, o anel e o par de brincos e colar de ouro branco e diamantes presenteados pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente e à ex-primeira-dama têm valor estimado de R$ 5 milhões.

Documentos posteriores à apreensão mostram que o Ministério de Minas e Energia tentou, entre outubro e novembro de 2021, reaver as joias alegando que elas seriam analisadas para incorporação “ao acervo privado do Presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República”.

No fim de seu mandato, Bolsonaro tentou retirar os bens do Aeroporto de Guarulhos, enviando assessores para buscá-las. A Receita se recusou a entregá-los.

A suposta resistência do governo em declarar como bem público as joias contraria entendimento fixado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) desde 2016, segundo o qual só presentes que sejam de uso pessoal ou de caráter personalíssimo podem integrar o acervo privado de um presidente.

O Regulamento Aduaneiro (decreto 6.759/2009) e as instruções normativas da Receita Federal também não dão margem para que presentes de estado sejam transportados acondicionados em bagagem pessoal.

Caso ocorra, é preciso a declaração à alfândega de que o destino é privado, com pagamento de 50% de tributos sobre o valor que exceder US$ 1.000 (cerca de R$ 5.000).

Em abril, Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Federal na condição de investigado.

Hoje, as joias estão sob poder da Polícia Federal.

O TCU Tribunal de Contas da União identificou que, de 1.073 presentes recebidos de 2002 a 2016, apenas 15 haviam sido incorporados ao patrimônio público. Com isso, determinou a devolução de 434 presentes por Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e 117 por Dilma Rousseff (2011-2016).