A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por participação em um suposto esquema de desvios de emendas parlamentares via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A Polícia Federal (PF) havia indiciado Juscelino em junho, por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o processo tramita sob relatoria do ministro Flávio Dino.
Agora, Dino deve abrir prazo para a defesa contestar a denúncia. Depois, a PGR também se manifesta. A partir daí, o processo fica liberado para julgamento na Primeira Turma. Além de Dino, compõem o colegiado os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Esse é o primeiro ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva denunciado pela PGR. Em junho, o presidente afirmou que, enquanto estivesse apenas na condição de indiciado pela PF, Juscelino continuaria no cargo. Caso houvesse denúncia formal, ele seria afastado.
Segundo as investigações, Juscelino, quando era deputado federal, teria destinado emendas parlamentares ao município de Vitorino Freire (MA), cuja prefeita, á época, era sua irmã. Também há suspeita de que ele tenha recebido propina por meio de empresas de fachada.