A Procuradoria-geral da República (PGR) decidiu arquivar um pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol e de políticos do partido Novo para investigar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido, também assinado por políticos do partido Novo, apontava que Moraes não poderia ter decretado a prisão preventiva dos irmãos Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Júnior, pois estaria impedido de atuar no caso. Os dois são suspeitos de terem ameaçado a família do ministro.
Para os políticos do Novo, ao não reconhecer o impedimento, Moraes infringiu a lei e cometeu abuso de autoridade.
No entanto, a PGR afirmou que os três não apresentaram elementos suficientes para justificar uma investigação. Primeiro, porque a prisão não foi decretada por iniciativa do ministro, mas ocorreu diante de um pedido da própria PGR. Além disso, tanto a petição que ensejou a prisão como a decisão do magistrado ainda não vieram a público, o que foi reconhecido pelos próprios autores do pedido contra Moraes.
Para a PGR, portanto, Deltan e os colegas de partido basearam a solicitação “necessariamente apenas em especulação”, já que questionaram decisão a qual não tiveram acesso.
O pedido de investigação foi assinado por Deltan, que hoje se diz “embaixador” do Novo, pelo procurador Jonathan Mariano, pré-candidato a vereador no Rio, e pela advogada Carolina Sponza, pré-candidata do Novo à prefeitura carioca.
As prisões preventivas de Raul e Oliverino ocorreram no final de maio no âmbito do inquérito das Fake News. A apuração apontou que eles miravam Moraes e atuavam, inclusive, no monitoramento da rotina dos familiares do magistrado.
O ministro acatou o pedido de prisão preventiva feito pela PGR e, dias depois, deu nova decisão, mantendo os irmãos detidos. Em seguida, Moraes se declarou impedido para permanecer no caso e solicitou que ele fosse redistribuído a outro magistrado da Corte.
Ao negar o pedido dos políticos do NOVO, a PGR apontou ainda que a legislação indicada na solicitação não se relacionava com os fatos narrados pelos autores do pedido de investigação. “Indefiro, por falta de mínimo elemento de justa causa, o pedido de instauração de procedimento investigatório”, afirmou a PGR.
Os dois irmãos foram presos após as investigações apontarem que eles estariam envolvidos no envio de uma série de e-mails ameaçadores à família de Moraes entre o final de abril e o início de maio deste ano. Os emails tinham conteúdos considerados graves, com ameaças de morte e tortura e descrição da rotina de Moraes e de sua família. As mensagens citavam, por exemplo, o uso de “granada” e de armamento pesado contra o carro dos filhos do ministro, falavam em degolar familiares e descreviam torturas.
