A proteção de crianças e adolescentes foi destacado nas ações paralelas do 8° Encontro de Prefeitos e Prefeitas da Bahia, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB). Durante o evento, o Instituto Jus Esperança, fundado pela professora de Direito da UNEB Anhamoná Brito, desenvolveu ações de educação em direitos, com distribuição de material temático, tratando da necessidade da implementação da Lei 14.811/2024, que cria medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescentes, dentre outras questões.
As ações desenvolvidas alcançaram demandas municipais atuais para o desenvolvimento de uma agenda política de enfrentamento de violências contra crianças e adolescentes, com destaque para as de cunho sexual, bem como as violências nas escolas. Um dos municípios que dialogou com a equipe do Instituto Jus Esperança sobre a temática foi o de Heliópolis, que ainda vivencia as consequências da tragédia ocorrida no Colégio Municipal Dom Pedro I, em outubro de 2024, onde um ataque armado resultou na morte de quatro adolescentes. O episódio evidenciou a urgência de fortalecer políticas de segurança e prevenção, mobilizando gestores municipais a adotarem medidas concretas para o cumprimento desta genda.
Prefeitos se posicionam
O prefeito de Heliópolis, José Mendonça, reforçou o compromisso com a pauta e ressaltou a necessidade de uma articulação ampla, para evitar novas tragédias:”Diante da tragédia de 2024, não apenas Heliópolis, mas toda a Bahia foi alertada sobre a importância da adoção de medidas preventivas contra a violência escolar. Firmei um compromisso pessoal e toda a minha gestão está engajada nessa pauta, em articulação com o governo estadual, instituições de justiça, universidades e a sociedade.”, ressaltou o gestor.
Já o prefeito de Caldeirão Grande, Pedro Henrique, Bezerra destacou que a segurança nas escolas não se limita apenas ao reforço policial, mas passa pela capacitação de profissionais para identificar e prevenir riscos: “Garantir um ambiente seguro para o aprendizado vai além do reforço da segurança. É essencial que professores e funcionários sejam capacitados para identificar e prevenir situações de risco. Com o envolvimento de todos, podemos construir um futuro mais seguro e justo para as novas gerações.”
Além dos prefeitos, secretários municipais de Educação, assistentes sociais e diretores de relações institucionais também reforçaram a importância da nova legislação, que prevê ações integradas para proteger crianças, adolescentes e mulheres contra diferentes formas de violência; além de elogiarem as ações de educação em direitos desenvolvida pelo Instituto Jus Esperança.
Violência infantil exige resposta imediata
A cada oito minutos, uma criança ou adolescente é vítima de estupro no Brasil, segundo dados do UNICEF (2024). Além da violência sexual, o aumento de casos de bullying, conflitos escolares e ataques armados demonstra que escolas e outros espaços de convivência infantil precisam de ações urgentes para garantir segurança e proteção.
A Lei 14.811/2024 apresenta algumas medidas a serem adotadas pelos poderes públicos, com destaque para os governos estaduais e municipais, de modo efetivar o cumprimento da proteção integral de crianças e adolescentes nestas áreas, com destaque para a criação de um banco de antecedentes criminais com informações de todos os colaboradores dos espaços educacionais e outros locais que atendem crianças e adolescentes; capacitação de profissionais da educação para identificar e intervir em situações de risco; criação de protocolo sobre violências nas escolas.
Segundo a professora Anhamoná Brito, a atuação do Instituto Jus Esperança junto às – prefeituras é um passo fundamental para transformar as escolas em ambientes – verdadeiramente seguros. “A violência contra crianças e adolescentes não pode ser ignorada. a nova Llegislação é bastante ampla e, sobre o ambiente escolar, tem como espirito busca garantir que nossas escolas deixem de ser espaços vulneráveis e se tornem locais protegidos, onde o aprendizado e o desenvolvimento possam acontecer sem medo.”.
Vale destacar que a efetivação dessas medidas dependerá do compromisso dos municípios, da capacitação de profissionais e do engajamento da sociedade na luta pela segurança e bem-estar das novas gerações.