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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quinta-feira (7) liberdade provisória ao deputado estadual do Espírito Santo Capitão Assumção (PL). O político estava preso desde 28 de fevereiro por participação em atos antidemocráticos, envolvimento em esquema de fake news e ataques a ministros do STF.

A decisão de Moraes em conceder a liberdade provisória ocorreu após a Assembleia do Espírito Santo votar a revogação da prisão do deputado. A Constituição do ES prevê que a prisão de um parlamentar deve ser submetida à validação da Casa. Porém o ministro determinou que Assumção cumpra restrições, como não usar redes sociais e entregue o passaporte.

Lucinio Castelo de Assumção, conhecido como Capitão Assumção, foi eleito como deputado estadual em 2018 e reeleito para o cargo em 2022. Em 2019, ele foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão por envolvimento na greve da Polícia Militar do estado em 2017. Em 2023, ele se tornou alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga suspeitos de organizar e financiar atos antidemocráticos e de formar milícias digitais para atacar o STF e outras instituições.

O deputado estadual Capitão Assumção (PL) foi preso na última quarta-feira (28) pela Polícia Federal (PF). O pedido de prisão foi emitido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. De acordo com o magistrado, o político usava uma rede social para fazer “ameaças”.

O teor da decisão é sigilosa, mas Moraes tem afirmado que caso o parlamentar ficasse solto, ele represntaria risco à segurança do presidente Lula (PT) e ao próprio STF. Além disso, segundo o magistrado, o deputado fazia afrontas ao Estado Democrático de Direito e descumpria uma decisão judicial que o proibia de usar as redes sociais. Todo o suposto conteúdo ameaçador teria sido publicado no TikTok, onde Capitão Assumção tem 1,2 milhão de seguidores.

Para Alexandre de Moraes, a conduta do parlamentar teria sido “ilícita” e “gravíssima” e teriam o “claro intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos, com flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito”. Para Moraes, isto, inclusive, também poderia atingir ao Congresso Nacional.

Vale lembrar que no despacho, o magistrado destacou também o parecer do Ministério Público Estado do Espírito Santo (MPE-ES). O MP divergiu do entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e pedia a prisão do deputado por “diversas ofensas” à honra do ministro Alexandre de Moraes. Com informações do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.

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Moraes concede liberdade provisória ao deputado Capitão Assumção

Deputado bolsonarista teria sido preso por “ameaças a Lula e ao STF”