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Governo federal já tem data para assumir rodovias administradas pela Via Bahia

por Redação
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O ministro dos Transportes, Renan Filho, revelou a data em que o governo federal irá assumir o trecho concedido das rodovias que atualmente estão sob administração da concessionária Via Bahia.

“Boa notícia para os baianos! No dia 15 de maio, o governo federal assume o trecho concedido das BRs 116/324 e BA-526/528. Essas rodovias que já causaram muita tristeza ao povo da Bahia voltarão a receber investimentos por meio do DNIT, que já vai entrar fazendo obras no pavimento, e terá um novo projeto para transformá-la definitivamente que irá a leilão ainda este ano”, publicou o ministro nas redes sociais. Nesta sexta-feira (21), ele participou da entrega do novo trecho da BR-135, no município de Cocos, oeste da Bahia.

Na quinta (20), a Via Bahia emitiu um fato relevante reafirmando que vai continuar administrando as rodovias após o dia 31 de março, data final do prazo do contrato entre o governo federal e a concessionária, mesmo dia em que o Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União de 2025.

No mês passado, foi aprovado acordo para que a concessionária saísse do contrato de concessão, mediante o pagamento pela União de indenização de R$ 892 milhões. A falta de previsão orçamentária foi o argumento utilizado pela Via Bahia para manter a operação nas rodovias do estado.

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Permanência da ViaBahia gera frustração: “Estávamos contando os dias”

por Redação
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O atraso na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) por parte do Congresso Nacional poderá adiar ainda mais o fim da atuação da ViaBahia nos trechos que estão sob sua concessão no estado, prevista inicialmente para o dia 31 de março.

Diante da perspectiva de a ViaBahia permanecer administrando os trechos baianos além do mês de março, o presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Eduardo Salles (PP), não escondeu a insatisfação e frustração durante sessão na Casa.

Ele sugeriu que a concessionária entregue a responsabilidade sobre os trechos no tempo acordado. “Estávamos contando os dias e agora temos essa decepção, porque o Orçamento (LOA) ainda não foi aprovado”, disse. “Que saia dia 31 de março e receba os recursos quando eles estiverem disponíveis”, enfatizou o deputado.

Fazem parte da concessão: a BR-116, entre Feira de Santana e a divisa com Minas Gerais; a BR-324, entre Feira de Santana e Salvador e as BAs 526 e 528, que fazem a ligação da BR 324 com a Base Naval de Aratu.

Alvo de críticas por parte da população usuária e representantes políticos da Bahia, a concessionária entrou em acordo com a União para romper o contrato e entregar a administração para o Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) no final deste mês.

Homologado pelo Tribunal de Contas da União no dia 25 de fevereiro deste ano, o acordo prevê o pagamento de indenização no valor de R$ 892 milhões, dos quais, R$ 550 milhões até o dia 31 de março. Entretanto, mediante o atraso para aprovar a LOA 2025, que deveria ter sido votada em dezembro de 2024, ainda não existe uma previsão de quando a União deverá repassar a primeira parcela.

Sem previsão
Vale salientar que o projeto da LOA ainda está com a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado, com início da votação previsto para o próximo dia 19. No entanto, até ontem não havia uma previsão de data para uma sessão conjunta do Congresso visando apreciar o tema. O atraso no cronograma é atribuído ao impasse em torno das emendas parlamentares, a partir de cobranças do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sem apontar uma data limite para definir se a entregar da concessão será no prazo do acordo, a ViaBahia reforçou em nota, a necessidade do pagamento dos recursos nos prazos previstos. Informou ainda que permanece no aguardo de definições por parte da União, acerca do pagamento da indenização.

Para solucionar o imbróglio, o Ministério dos Transportes (MT) acionou o Ministério da Fazenda e a Casa Civil, na tentativa de obter um crédito extraordinário através de Medida Provisória, nos mesmos moldes do que aconteceu com o Plano Safra. Ainda sem um retorno positivo.

“A proposta de acordo para o encerramento do contrato de concessão da BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 com a ViaBahia continua válida”, conforme nota do MT, ressaltando que as tratativas envolvem também a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU) e a ANTT.

Ainda segundo o Ministério dos Transportes, “os órgãos envolvidos seguem avaliando a melhor solução para a efetivação do acordo, considerando todos os aspectos necessários”.

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Jerônimo comemora fim da concessão da Via Bahia: “Boa notícia”

por Redação
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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) comemorou o acordo aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que confirmou o fim do contrato de concessão de administração da Via Bahia nas rodovias BR-324 e BR-116. A empresa continuará operando nos 681 km de estrada até o dia 31 de março.

“Boa notícia para a Bahia! Homologamos o acordo para retirar a Via Bahia das rodovias BR-324, BR-166, BA-526 e BA-528. Essa medida abre caminho para novos investimentos e fortalece a mobilidade em nosso estado. Avançamos juntos rumo a uma Bahia mais conectada e desenvolvida”, publicou o governador em suas redes sociais.

Com o acordo firmado, será formalizado um aditivo ao contrato para o período de transição. Em seguida, a Agência Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) assumirá a administração das rodovias até que uma nova empresa seja escolhida, em processo que acontecerá no final deste ano.

A Via Bahia receberá R$ 681 milhões pelos investimentos feitos pela concessionária e que continuarão sendo utilizados; o valor será pago em duas parcelas. O governo federal também terá que pagar mais R$ 80 milhões pelo fim da Sociedade de Propósito Específico (SPE).

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Processo da Via Bahia no TCU só será discutido no próximo mês

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O relator do processo de distrato da concessão da Via Bahia no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Antônio Anastasia, retirou a ação de pauta durante a sessão desta quarta-feira (22). Pela nova previsão, o tema voltará à discussão em plenário no próximo dia 5 de fevereiro.

O processo avalia a solicitação de solução consensual referente a “controvérsias enfrentadas” no contrato de concessão das rodovias BR-116/324/BA e BA-526/52, sob a gestão da Via Bahia.

O ministro justificou que houve um parecer elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU) que autorizou a realização do acordo de conciliação com a Via Bahia. Antônio Anastasia ainda vai avaliar o parecer da AGU.

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Governo da Bahia decreta luto oficial de 2 dias pelas mortes ocorridas em acidente na BR-116

por Redação
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O Governo do Estado da Bahia decretou, em edição extra do Diário Oficial, neste domingo (22), luto oficial de dois dias, pelas mortes ocorridas em acidente que envolveu um ônibus que conduzia passageiros de São Paulo para a Bahia, uma carreta e um veículo de passeio, na BR-116, na altura do município mineiro de Teófilo Otoni, no último sábado (21).

Com secretarias e órgãos mobilizados, o Governo da Bahia está apoiando as ações de identificação, transferência, traslado e outras providências voltadas às vítimas do acidente. Até o início da noite deste domingo (22), a informação é de que 41 pessoas morreram, a maioria carbonizados, e seis sobreviveram, incluindo três crianças. Muitas dessas vítimas são baianas, de diferentes municípios.

O Governo da Bahia reitera que está à disposição do Governo de Minas Gerais, com equipes preparadas e de prontidão para auxiliar nos trabalhos de identificação das vítimas. De igual modo, o Estado baiano se colocou, desde o início, à disposição da Polícia Civil de MG, para envio de equipe técnica, que agradeceu e informou não ser necessário. As equipes seguem em permanente contato para, tão logo seja informada a necessidade de envio do perfil genético de vítimas, equipes da Perícia da Bahia possam realizar o processamento das amostras biológicas coletadas de familiares.

Ainda no sábado, o governador Jerônimo Rodrigues entrou em contato com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, informando a pronta disponibilidade dos órgãos estaduais baianos para auxiliar em quaisquer necessidades. Nas redes sociais, Jerônimo lamentou o ocorrido e manifestou solidariedade aos familiares das vítimas.

Também, assim que o acidente foi registrado, a Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (Serin), iniciou e mantém contato com prefeitos atuais e eleitos dos municípios que seriam os destinos das vítimas: Marcionílio Souza; Elísio Medrado; Vitória da Conquista; Jequié; Iramaia; Maracás; Iaçu; Itaeté; Poções; Santa Inês e Mirante.

Transferência de feridos

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) está em contato com a pasta de Minas Gerais, e vai auxiliar no protocolo de possíveis transferências de feridos para unidades de Saúde da Bahia. A Sesab enviará uma aeronave com UTI, para realizar transferências de pacientes cujo quadro clínico demande esse tipo de monitoramento.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) está tomando providências para tratativas, junto ao Conselho Tutelar, nos casos de transferências de menores de idade, e em contato com equipes do Serviço Social dos hospitais envolvidos.

Identificação de corpos

A Polícia Técnica da Bahia (DPT-BA) está em contato direto com a Direção do Instituto de Identificação de Minas Gerais, para apoiar nas ações de reconhecimento dos corpos das vítimas. De acordo com a direção-geral do DPT-BA, o Instituto de Identificação Pedro Mello disponibilizou suporte para a identificação de possíveis vítimas baianas. Além disso, equipes da Diretoria do Interior estão prontas para auxiliar os trabalhos, incluindo a coleta de material genético de familiares, caso seja necessário, para a identificação de corpos carbonizados.

O Departamento de Polícia Técnica do estado baiano também segue no aguardo de solicitação da Polícia Civil de Minas Gerais para a realização do processamento do material genético das vítimas cuja identificação não seja alcançada pela Papiloscopia ou Odontologia Legal. Também mantém contato com o Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte, para atualização da necessidade de processamento das amostras biológicas dos familiares.

As amostras biológicas dos familiares (coletadas nas unidades DPT do interior) serão encaminhadas à Coordenação de Genética Forense, na sede do DPT em Salvador, para processamento, assim que as informações forem recebidas.

A Polícia Civil da Bahia (PCBA) também está em contato com o serviço social do IML de Belo Horizonte, para recebimento de informações atualizadas e prestação do apoio que for necessário, assim como o acompanhamento do processo de liberação de corpos.

O DPT-BA disponibilizou Coordenarias Regionais de Polícia Técnica para que familiares das vítimas possam se apresentar e realizar a coleta de material genético, que irá auxiliar na identificação dos corpos. As coordenadorias mobilizadas são dos municípios de Vitória da Conquista, Jequié, Itaberaba e Santo Antônio de Jesus.

Familiares podem obter informações e/ou se dirigirem às seguintes unidades:

-DPT VITÓRIA DA CONQUISTA (Av. Brumado, 1500)

Coordenador: Manoel Itabaiana
Telefone: (77) 988753282

-DPT JEQUIÉ (Av. Governador Lomanto Júnior, n. 2876, bairro Cansanção)

Coordenador: Vanderclei Carvalho Moreira
Telefone: (73) 991693785 / (73) 3526-0472 / (73) 3526-4573

-DPT ITABERABA (Rua Herculano Vieira Torres, S/N. Bairro Caetitu)

Coordenador: Maurício Carvalho
Telefone: (75) 991567480 / (75) 3251 1905

-DPT SANTO ANTÔNIO DE JESUS (Av. Antônio Carlos Magalhães, s/nº, bairro São Paulo)

Coordenadora: Amanda Cabral
Telefone: (75) 998403847 / (75) 3631-2805 / (75) 3631-1197

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ViaBahia: Investigação deve apurar indenização milionária após fim da concessão das BRs-324 e 116

por Redação
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A indenização de R$ 892 milhões que será paga pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à ViaBahia após a rescisão do contrato de concessão das BR-324 e 116, na Bahia, pode ser alvo de uma investigação por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

Documentos obtidos com exclusividade pelo BNews mostram que o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou uma ação, junto à Corte de Contas, solicitando a abertura de uma investigação para apurar a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos por parte da ANTT.

Na ação, o parlamentar argumentou sobre a “facilidade” em que a ViaBahia conseguiu a indenização — uma vez que não houve disputas judiciais —, além da dimensão dos valores aprovados, já que a concessionária não realizou “quase nada dos investimentos previstos no contrato em mais de uma década de concessão” — o que não justificaria uma indenização de R$ 892 milhões.

“A magnitude da indenização proposta e a aparente facilitação do processo de entrega da concessão sem o devido escrutínio judicial suscitam dúvidas sobre os critérios utilizados para tal decisão. É fundamental que o TCU intervenha e realize uma investigação rigorosa para assegurar que esse acordo não comprometa os interesses da sociedade e que os princípios de moralidade, eficiência e legalidade sejam estritamente respeitados”, dizia um trecho do documento enviado ao TCU.
O pedido foi acatado pelo Tribunal de Contas da União que designou o ministro Antonio Anastasia para a relatoria. O caso ainda não foi apreciado em plenário, no entanto, o TCU afirmou que “os questionamentos apresentados serão oportunamente avaliados pelo plenário para deliberação sobre a homologação do acordo”.

Vale lembrar que, apesar de ambas as partes estarem alinhadas, o acordo ainda precisa ser homologado pelo TCU para começar a ser válido.

O BNews questionou a ViaBahia sobre a iminente abertura de investigação. Por meio de nota, a concessionária informou que “precisa manter confidencialidade nos processos e está esperando o TCU se pronunciar sobre o caso”.

Procurada, a ANTT não se posicionou até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto em caso de eventual manifestação futura.

Rescisão com a ViaBahia

O acordo firmado entre ViaBahia e a ANTT prevê o pagamento total de R$ 892 milhões devido a três aspectos diferentes. Ao todo, R$ 681 milhões serão pagos em duas parcelas como forma de compensação pelos investimentos não amortizados e depreciados.

A União também assumiu o pagamento de R$ 131 milhões referente à quitação do principal, juros e demais custos para encerramento dos contratos de financiamento assumidos pela ViaBahia.

Outros R$ 80 milhões serão indenizados devido à renúncia expressa e integral a todos os pleitos e litígios, administrativos, judiciais e arbitrais relacionados à concessão.

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ViaBahia entra em acordo com TCU e rescinde contrato

por Redação
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A ViaBahia, responsável por administrar as BRs 116 e 324, entrou em consenso com o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério dos Transportes e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta segunda-feira, 23. A medida acontece após o anúncio do fim do contrato com a empresa, que é alvo de críticas da população e de políticos baianos.

O entendimento dos órgãos com a empresa ainda está no processo final de redação, como descreve o documento divulgado nesta tarde. Após a medida, o distrato de contrato com a companhia passa a ser disposto no plenário da Corte de Contas.

“A solução consensual ainda está em processo final de redação e deverá passar pelas últimas instâncias de deliberação aplicáveis, bem como as respectivas governanças da Companhia e das demais entidades envolvidas, para que possa ser submetida à homologação final pelo Plenário do TCU”, diz um trecho do documento.

A empresa ainda afirma que buscou atender todos os anseios da população baiana, enquanto esteve à frente da supervisão da rodovia.

“A companhia aproveita a oportunidade para reiterar que todas as suas ações sempre foram conduzidas com respeito e defesa dos seus direitos e deveres contratuais, buscando garantir as condições necessárias para os investimentos nas Concessões. A concessionária acredita que a assinatura de um acordo permitirá atender aos anseios da população baiana”.

O comunicado sobre o fim do serviço do empreendimento no estado foi feito pelo ministro Rui Costa, durante visita ao município de Ipiaú, no último sábado, 21.

“Nós solicitamos que eles se retirassem do contrato. Foi feita uma negociação que falta ser homologada pelo pleno do Tribunal, que ainda vai se reunir, analisar os termos da saída da ViaBahia e, uma vez o Tribunal homologando, o que está escrito, a ViaBahia sai no dia 31 de dezembro. Vai embora sem deixar saudades ao povo da Bahia”, disse o titular da Casa Civil.

Nesta segunda-feira, 23, Rui voltou a falar sobre o assunto e afirmou que as estradas supervisionadas pela concessionária estão em “estado deplorável, não corresponde nem de longe com nenhuma rodovia ‘pedagiada’. O padrão é muito ruim”. O ex-governador da Bahia esteve em Salvador, nesta manhã, quando participou de duas agendas com o seu sucessor, Jerônimo Rodrigues (PT).

“Entre os 16 contratos que discutimos com o Tribunal de Contas da União (TCU), estava o da Via Bahia. Dialogando com o TCU, formamos a Câmara de Conciliação e, ao longo dos meses, conseguimos destravar alguns contratos. Chegou a hora da Via Bahia, cujo prazo expirou no dia 19 de setembro. Até essa data, não conseguimos um compromisso efetivo da concessionária em relação às rodovias 116 e 324”, afirmou.

O fim da concessão com a ViaBahia deve ser homologado até o dia 31 de dezembro para que o governo federal possa abrir uma nova licitação para uma recuperação emergencial para o gerenciamento das rodovias.

CPI da ViaBahia

Antes, a companhia já esteve na mira dos deputados estaduais, e, posteriormente dos federais, que pressionaram para que a concessão com a empresa chegasse ao fim.

Na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), por exemplo, os parlamentares se movimentaram para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), contudo, não foi para frente.

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”Vai embora sem deixar saudades”, diz Rui sobre ViaBahia

por Redação
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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, durante visita ao município de Ipiaú, no Médio Rio de Contas, na noite de sábado (21), reafirmou que a Concessionária ViaBahia vai deixar a concessão das BRs 116 e 324.

Mais cedo, durante uma agenda política em Vitória da Conquista, o ex-governador afirmou que o processo de distrato com a empresa, alvo de críticas por causa da gestão, está sendo encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o ministro, o contrato da ViaBahia está entre um dos 16 com problemas no país identificados pela estrutura federal e como “um dos mais graves”.

“O TCU montou uma câmara de conciliação, para encontrar, em cada caso, uma solução legal, possível e retomar a qualidade e execução dos contratos. Nós conseguimos resolver alguns, mas o prazo para a ViaBahia foi quinta-feira, dia 19, e infelizmente a ViaBahia não apresentou proposta plausível para resolver o seu problema, da péssima qualidade de serviço”, disse Rui em entrevista ao Blog Marcos Frahm.

“Nós solicitamos que eles se retirassem do contrato. Foi feita uma negociação que falta ser homologada pelo pleno do Tribunal, que ainda vai se reunir, analisar os termos da saída da ViaBahia e, uma vez o Tribunal homologando, o que está escrito, a ViaBahia sai no dia 31 de dezembro. Vai embora sem deixar saudades ao povo da Bahia. Já estamos, junto com o ministro Renan, iniciando os projetos e a licitação, para que em janeiro a gente comece a fazer obras de recuperação emergencial, principalmente na BRs 324 e 116”, explicou o ministro.

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Comissão de Infraestrutura da AL-BA discute mobilização para CPI da ViaBahia

por Redação
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A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na quarta-feira,17, a realização de audiência pública conjunta na embaixada do Canadá, em Brasília, para tratar do descumprimento de contrato por parte da ViaBahia, concessionária que administra o trecho da BR-324 que liga Salvador a Feira de Santana, e da BR-116 que une Feira de Santana à divisa de Minas Gerais.

“Também participaremos em Brasília, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, de audiência pública, proposta pelo deputado federal Jorge Solla (PT), para exigir que a ViaBahia cumpra as obrigações assumidas no contrato de concessão.”

A proposta de realização de audiência sobre a ViaBahia, na embaixada do Canadá, foi do deputado Eduardo Salles (PP), presidente da comissão, que sugeriu outra audiência, em conjunto com a Comissão de Agricultura, sobre os desafios da infraestrutura baiana: ferrovia, portos, rodovias, aeroportos e hidrovias, também aprovada, com data a ser marcada.

Urgência

O problema da concessionária Via Bahia foi a tônica da reunião, na qual os parlamentares colocaram a necessidade e urgência para a solução da questão. A audiência será realizada em parceria com as comissões de Agricultura e Política Rural e de Defesa do consumidor e Relações de trabalho em Brasília.

Na ocasião, os legisladores apresentarão os documentos que apontam o não cumprimento do contrato da empresa controlada pelo fundo canadense PSP Investments, única acionista da Holds transportation, proprietária de 94,7 % da concessionária.

Manutenção

Acidentes causados pela falta de manutenção nos trechos sob a responsabilidade da ViaBahia foram relatados pelos legisladores, a exemplo de Robinson Almeida, que testemunhou, no domingo passado, vários carros na BR-324 caídos no canteiro central, na região de Candeias, por conta do temporal. “Isso porque a ViaBahia não faz as valetas pra drenar a água da chuva, que acumula muita água, fazendo com que os carros aquaplanem e os motoristas também no canteiro”, colocou.

Robinson também reclamou da falta de um plano de contingência em situações de emergência, com funcionários da Via Bahia sinalizando o perigo iminente na região da rodovia.

“É um absoluto descaso com a vida das pessoas, com a segurança de quem trafega, vários buracos que surgiram por conta da intensidade das chuvas, carros parados com pneus furados. Em suma, na Via Bahia só funciona o serviço de arrecadação, nas cabinas do pedágio”, afirmou.

Todos os parlamentares entraram em acordo para a realização de uma campanha para pedir o apoio da sociedade e da Câmara dos Deputados, para que os parlamentares assinem o pedido de CPI, proposto pelo deputado Jorge Solla. Entre uma das ações, Robinson sugeriu a ocupação de todos os outdoors ao longo das BRs 324 e 116, com a frase “CPI já”.

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Deputados farão manifestação contra situação das BRs 324 e 116

por Redação
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Deputados das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, de Agricultura e Política Rural e a de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) farão um protesto no posto de pedágio da BR-324, em Simões Filho na terça-feira, 21, a partir das 9h.

A manifestação é contra a situação das BRs 324 e 116, rodovias administradas pela concessionária ViaBahia. O evento vai contar ainda com a participação de outros parlamentares da Alba.

O objetivo da manifestação, segundo o deputado Eduardo Salles, presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, é convidar a população para participar no dia 28 de novembro, na Assembleia, da sessão especial que convocou o presidente da ViaBahia, José Bartolomeu, a prestar esclarecimentos sobre a falta de investimentos previstos no contrato por parte da concessionária.

O deputado lembra que em abril o presidente da ViaBahia foi convidado pela Comissão para esclarecer aos parlamentares a falta de investimento e garantiu a realização de obras no segundo semestre.

“Foram duas horas de reunião e inúmeras promessas de investimentos, mas até agora nada foi feito. Todos os deputados estão mobilizados para que tenhamos uma solução. A população não tem como tolerar essa situação até 2034, quando encerra o prazo da concessão, e não aguenta mais trafegar por essas rodovias em péssimas condições, causando riscos de acidentes fatais”, disse o parlamentar.

Salles faz questão de salientar que a manifestação será feita apenas pelos deputados de diversos partidos para entregar panfletos com o convite para a sessão do dia 28 e não vão atrapalhar o fluxo de veículos.

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