A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que o valor de bloqueio de bens de pessoas físicas e empresas dos envolvidas nos ataques aos prédios dos três Poderes suba para R$ 18,5 milhões. A requisição foi feita por meio de ação cautelar protocolada pelo órgão, responsável pela representação jurídica do governo, nesta quinta-feira (19), na Justiça Federal do Distrito Federal.
A AGU levou em consideração, segundo informações da Folha de São Paulo, relatórios da subchefia para assuntos jurídicos da Presidência da República, que estimou danos de R$ 7,9 milhões ao patrimônio do Palácio do Planalto, e do Supremo Tribunal Federal (STF), que calcula em R$ 5,9 milhões os prejuízos em seu edifício.
Segundo o órgão, a nova quantia também é um valor atualizado dos danos estimados pela diretoria-geral da Câmara dos Deputados, que informou ser R$ 1,1 milhão. A quantia não incluiria a restauração das obras de arte danificadas e a destruição e subtração de presentes protocolares “cujo valor é inestimável”.
“Nesse contexto, ante informações supervenientes, constata-se que o dano mínimo estimado se encontra subdimensionado, motivo pelo qual a União vem a juízo requerer o aditamento da inicial para alterar e acrescer novo elemento a causa de pedir e novo pedido atinente à majoração do dano outrora estabelecido como parâmetro para a concessão da cautelar patrimonial”, diz o documento.
A AGU havia pedido inicialmente o bloqueio de R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o fretamento de ônibus para os atos.
Na ocasião, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro acolheu integralmente os pedidos, afirmando ser “absolutamente plausível” que os envolvidos “concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil”. Ficou decidido que a quantia deveria ser utilizada para reparar danos causados pela depredação de patrimônio público em caso de posterior condenação.
Nesta quinta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, do STF atualizou o número de análise de casos e manteve a prisão de 740 detidos em decorrência dos ataques golpistas aos prédios dos três Poderes e liberou 335 pessoas, mediante medidas cautelares. O primeiro grupo teve a prisão em flagrante convertida em preventiva.
Segundo o STF, o ministro espera que até esta sexta-feira (20) seja concluída a análise dos casos dos 1.459 presos suspeitos pelos atos golpistas. Ele começou a avaliar os casos na terça (17), após receber as atas de audiências de custódia entre os dias 13 e 17 de janeiro. Para o ministro, “houve flagrante afronta à manutenção do Estado democrático de Direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”.