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O vereador Edvaldo Brito (PSD), que também doutor em Direito Tributário, criticou o texto que estabelece a reforma tributária, proposta pelo governo Lula (PT). Apesar de unificar os cincos impostos, o professor acredita que a mudança tributária deve transferir os impostos para outros tipos de serviços, bem como médicos, dentistas e engenheiros.

“Eu sou contra a reforma. Eu acho que esses cabelos brancos são frutos de uma expectativa de uma reforma verdadeira que até agora não conseguimos. Mas, eu acho que ela será consertada quando as leis infraconstitucionais forem elaboradas […]. Se eu crio um novo tributo, apenas juntando os outros, não diminuirá a carga tributária”, disse o decano da Câmara Municipal de Salvador (CMS), nesta segunda-feira, 24. Na noite desta segunda, o diretório municipal se reuniu no Mercure Hotel, no Rio Vermelho, para discutir sobre o tema.

A proposta é tida como prioritária para o Executivo e pretende unificar os cincos tributos vigente no país, transformando em apenas três. Deste modo, o IPI, PIS e Cofins [federais]; ICMS [estadual]; e ISS [municipal], serão unificados em Imposto sobre Bens e Serviços [IBS], Contribuição sobre Bens e Serviços [CBS] e o Imposto Seletivo.

Para o doutor em Direito Tributário, “a reforma necessária”, porém o atual texto não contempla uma “verdadeira” transformação. Em contraponto, o senador Otto Alencar defende a nova proposta e alega que a reforma, apenas “simplifica e faz a fusão dos impostos”.

A matéria foi aprovada no último dia 7 de julho, na Câmara dos Deputados e seguiu para análise do Senado, que deve começar a apreciar o projeto em agosto, após o recesso parlamentar. Já a votação está prevista para outubro a novembro.