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AL-BA aprova projeto para batizar aeroporto com nome da mãe do deputado Eures Ribeiro

por Redação
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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou um projeto para batizar o aeroporto de Bom Jesus da Lapa com o nome da mãe do deputado estadual Eures Ribeiro (PSD), Eva Ribeiro. O aeroporto foi inaugurado no último domingo (6), pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

“É uma homenagem a uma senhora que tem uma história muito bonita, principalmente com as comunidades mais carentes de Bom Jesus da Lapa. Eva Ribeiro será eternizada em um grande aeroporto construído pelo governo que vai servir de portal para fortalecer o turismo e a economia”, discursou o deputado Eures Ribeiro, que foi o relator da matéria.

A proposta da homenagem, que foi feita pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP), ainda precisa da sanção do governador. A mãe de Eures Ribeiro morreu em 2017. O aeroporto custou R$26,1 milhões aos cofres públicos e ainda foram investidos R$5,6 milhões para requalificação da estrada que dá acesso ao local.

Ainda durante a sessão desta terça-feira (8), a AL-BA aprovou o projeto que proíbe a cobrança de atividades avaliativas para estudantes que apresentem motivos médicos. A matéria é de autoria do deputado estadual Tiago Correia (PSDB).

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AL-BA: CPI da Via Bahia e problemas no Planserv deverão protagonizar debates neste 2º semestre

por Redação
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Com o fim do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) retorna às atividades, nesta terça-feira (1º), com expectativa de sediar debates acalorados em torno de dois temas que têm ganhado espaço no noticiário baiano: a instalação da CPI da Via Bahia, cujo requerimento foi protocolado na mesa diretora na última semana; e a situação do Planserv, que detém inúmeras reclamações relatadas por servidores sobre as dificuldades encontradas na realização de exames, consultas e atendimento de emergência em unidades da rede credenciada.

De acordo com o líder da oposição, deputado Alan Sanches (União), a bancada estará ainda mais vigilante quanto à fiscalização das ações do governo que, segundo ele, apresenta um “delay na resolução dos problemas, mesmo passados os primeiros sete meses de gestão”, frisa.

Já para o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), além da votação dos projetos do Executivo, haverá “debates importantes nesse segundo semestre de 2023, com a votação de temas de grande relevância para a sociedade baiana”, adiantou.

Confira a agenda das Comissões da AL-BA para esta semana:

TERÇA-FEIRA (1º)

Nesta terça, a Comissão de Agricultura e Política Rural se reúne, às 9h, na sala Jadiel Matos, para tratar sobre a realização de audiência pública que discutirá a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos na Bahia. A proposta integra a discussão do Projeto de Lei nº 24938/2023, de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL).

Às 9h30, na sala Jairo Azi, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo se reúne para votar a proposta que pretende apresentar à Polícia Federal uma representação criminal solicitando investigação quanto às responsabilidades da Via Bahia pela falta de cumprimento do contrato referente às rodovias federais BR-324 e BR-116. O colegiado também tem na ordem do dia a deliberação das próximas ações da Subcomissão de Acompanhamento da Execução do Contrato de Concessão da Coelba e Agregação de Demandas dos Serviços Reprimidos.

Às 10h15, a Comissão de Constituição e Justiça realiza, na sala Jadiel Matos, a 13ª reunião para discutir a pauta que abrange 35 propostas. A partir das 11h15, na sala Jairo Azi, acontece a reunião ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, que deverá apreciar o Ofício Circular nº 003/2023, da Secretaria da Fazenda, para realização de audiência pública de avaliação de metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre deste ano.

Também está previsto para hoje à apreciação do PL n° 21.321/2015, de autoria da deputada Neusa Cadore (PT), que institui o Dia Estadual do Yoga; e o PL nº 21.550/2015, do deputado Pedro Tavares (União), que sugere a criação do Dia Estadual de Conscientização e Combate à Cirrose Hepática.

QUARTA-FEIRA (02)

A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos se reúne, às 10h, na sala Eliel Martins, para debater o projeto de autoria do deputado Pedro Tavares (União), nº 22.996/2018, que institui a política estadual de estímulo ao uso de energia solar fotovoltaica. Além disso, o colegiado vai deliberar a data da audiência pública que deve tratar dos problemas da Bacia do Rio Joanes.

SESSÃO ESPECIAL

Na quinta (3), às 15h, o ator José de Abreu recebe a Comenda 2 de Julho, no Plenário Orlando Spínola, conforme projeto apresentado pelo deputado Marcelino Galo e requerido pela deputada Fátima Nunes, líder do PT.

Na sexta (4), às 9h30, a AL-BA realiza sessão especial em comemoração aos 75 anos da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), homenagem proposta pela deputada Kátia Oliveira (União).

FRENTE PARLAMENTAR

Também na sexta-feira, haverá o lançamento da Frente Parlamentar Mista Socioambientalista e em Defesa dos Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia.O evento será realizado, das 9h às 12h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon.

JUDICIÁRIO

Está previsto na pauta da AL-BA a votação do Projeto de Lei nº 24.971/2023, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), e que prevê o reajuste dos vencimentos e vantagens dos cargos efetivos e comissionados no âmbito do Poder Judiciário da Bahia.

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Adolfo Menezes passa presidência da Alba para deputado Zé Raimundo; saiba motivo

por Redação
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O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) transferiu o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para o primeiro vice-presidente, deputado José Raimundo (PT).

O petista assumirá o cargo por conta de uma viagem que Adolfo Menezes fará durante o recesso parlamentar, que acontece neste mês de julho.

A transferência de poder não contou com solenidade, apenas a assinatura do livro de posse como determina a Constituição Estadual e foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (5).

Em julho, quando acontece o recesso parlamentar, a Alba não realizará sessões em plenário ou nas comissões. A Assembleia ainda funciona em horário especial, de segunda a quinta, das 13h às 18h30.

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Alba aprova PL que proíbe uso de pistolas de água no Carnaval

por Redação
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Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (24) o projeto de lei que proíbe o uso de “pistolas de água” e congêneres, durante e festas de rua na Bahia. Agora, o PL será encaminhado para sanção do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.

De autoria da deputada Olívia Santana, o projeto foi sugerido após uma mulher ser encurralada e agredida por integrantes do bloco “As Muquiranas”, que costumam usar o objeto no desfile do trio.

A parlamentar ressaltou que o PL é a forma da Alba contribuir com a paz no carnaval e nas festas de rua. “A retirada desse artefato do carnaval e das festas de rua vai ser muito importante para a gente garantir o conforto e a segurança das mulheres, durante as festas. As mulheres têm o direito de ir e vir, garantindo a sua integridade física e psicológica. Sem bullying e sem violência contra a mulher”, disse Olívia.

Um vídeo do Carnaval deste ano mostra uma mulher sendo encurralada por vários associados do bloco As Muquiranas, que não a deixavam sair da roda formada por eles.

A mulher foi empurrada e jogada para cada um que formava a roda. Além disso, os homens jogavam água nela com as armas de brinquedo, ação que já é criticada há muito tempo. A situação só foi estabelecida quando a Guarda Municipal apareceu e desmontou o circulo que formava o assédio.

O vídeo viralizou nas redes sociais e muitas mulheres retomaram com o pedido para acabar com o bloco, movimento esse que já vem sendo mobilizado há alguns anos, desde antes da pandemia. Na época, o Ministério Público pediu pela investigação dos foliões.

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Comissão de Agricultura da Alba aprova criação de subcomissão para discutir ações do MST

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A Comissão de Agricultura e Política de Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na manhã desta terça-feira (23), por unanimidade, a criação de uma subcomissão para discutir as invasões de propriedades pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Agora, o requerimento segue para a Mesa Diretora da Casa, que vai analisar o pedido. A instalação da subcomissão foi acordada entre os presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), e os membros da Comissão de Agricultura.

Caso a criação da subcomissão seja autorizada, o requerimento volta para a Comissão de Agricultura, que deverá dar seguimento ao processo de instalação. A subcomissão terá quatro integrantes, seguindo a proporcionalidade de bancadas do Legislativo baiano. Desta forma, três integrantes devem ser do governo e um da oposição.Playvolume

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O novo grupo surgiu como alternativa à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões de terra na Bahia pelo MST. A proposta de criação da CPI contou com o apoio de 29 deputados, mas a Procuradoria da Alba deu parecer contrário à instalação do colegiado.

A Justiça estadual chegou a determinar a instalação da CPI, por meio de decisão liminar proferida pelo desembargador Cassio Miranda, mas a Alba informou que iria recorrer.

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Alba aprova projeto de lei que permite reajuste salarial de servidores estaduais

por Redação
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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (16), em Salvador, o Projeto de Lei (PL 24.877/2023) que permite o reajuste salarial linear de 4% para os servidores estaduais, incluindo pensionistas, aposentados e profissionais Reda.

O Projeto de Lei que permite a pecúnia das licenças prêmio dos servidores (PL 24.870/2023) também foi aprovado durante a sessão. A pecúnia acontece quando o trabalhador troca a licença por um pagamento em dinheiro.

Em alguns casos, como o dos servidores da saúde, só será possível a troca em períodos de licença-prêmio adquiridos após 2015.

Ambos os projetos foram enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues na última quarta-feira (10) e foram aprovados pela Alba com o voto contrário da bancada de oposição.

Ainda não há informações sobre quando as duas medidas passarão a valer.

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Presidente da Alba diz que se for preciso irá ao STF derrubar CPI dos Sem-Terra

por Redação
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O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), disse na manhã desta quarta-feira (10), que a Alba está fazendo as juntas das documentações, informações, de forma que possa recorrer da liminar concedida pela justiça que determinou a instalação da CPI dos Sem-Terra, mas, se preciso for, irá para o Supremo Tribunal Federal (STF) para ‘barrar’ a continuidade da Comissão Parlamentar de Inquérito na Casa.

“Estamos dentro do prazo para fornecer as informações, conforme a decisão do desembargador, vamos pedir uma reconsideração, caso não a Assembleia não seja atendida, vamos até Brasília [STF]”, frisou, durante coletiva de imprensa, em que o governador Jerônimo Rodrigues detalhou o pacote de Projetos de Lei enviado a Alba para modernização na organização das forças de Segurança, reestruturação de cargos e diferentes modalidades de reajustes para os servidores.

A decisão liminar é vista por Menezes como uma “ingerência indevida” do Poder Judiciário sobre as prerrogativas do Legislativo estadual.

O embasamento do presidente é de que já existe uma CPI instalada no Congresso Nacional, para apurar fatos da mesma natureza, inclusive no Estado da Bahia.

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