A Comissão de Constituição e Justiçã (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode proibir a prática legal do aborto no Brasil, hoje garantida em situações específicas.
O texto foi apresentado em 2012 pelo então deputado Eduardo Cunha, e prevê a inclusão do trecho “desde a concepção” ao tratar da inviolabilidade do direito à vida. A relatora da PEC, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), votou a favor da proposta.
“A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção. Na medida desse conceito, as garantias da inviolabilidade do direito à vida têm que ser estendidas aos fetos, colocando a discussão na posição em que deve ser colocada”, diz parte da PEC apresentada por Cunha.
Atualmente, a legislação prevê o aborto legal em casos de anencefalia feral, gestação de risco para a vida da mãe, e gravidez oriunda de violência sexual.
Ao todo, a PEC teve 35 votos favoráveis e 15 contrários. O texto agora será enviado para uma comissão especial, e precisará do aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para ser votado em plenário.