O pedido para anulação da decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato e deputado cassado, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), foi rejeitado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela ministra Cármen Lúcia. O documento solicitava a indenização no valor de R$ 75 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no “caso Powerpoint”. A rejeição da anulação ocorreu por motivos processuais,isto é, o mérito do pedido sequer foi analisado.
Em sua decisão, Cármen explicou que o habeas corpus, usado pela defesa de Dallagnol na Corte, é ação autônoma que visa proteger a liberdade de locomoção e deve ser apresentada apenas como petição inicial para registro, distribuição e posterior julgamento. “Não há previsão regimental, legal ou constitucional de impetração de habeas corpus, de forma incidental, por petição, em recurso extraordinário interposto em ação cível”, concluiu.Playvolume
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Em 2016, então coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de Powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa.
Em março do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em danos morais a Lula.