O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar, nesta quinta-feira (27), a legalidade do indulto presidencial concedido ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em abril de 2022.
Silveira virou réu no inquérito que apura atos antidemocráticos. O ex-parlamentar fez postagens em suas redes sociais consideradas de cunho institucional ao defender o AI-5 e a destituição dos magistrados do STF.
O ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, além da perda de mandato de direitos políticos e uma multa no valor de R$ 200 mil. A graça da Silveira foi concedida em 21 de abril de 2021 por Bolsonaro.
Daniel Silveira foi preso em 2 de fevereiro, em sua residência no Rio de Janeiro, após descumprir medidas cautelares definidas pelo STF como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais. Ele acumula uma multa de R4 4,4 milhões por violar as medidas.