O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o plenário deve votar o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e libera o jogo do bicho no país nas próximas semanas.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa ainda no mês de junho por 14 votos a favor e 12 contra. Caso aprovado em plenário, sem destaques, a matéria vai à sanção presidencial.
“Essa é uma matéria que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e houve, de fato, um erro nacional termos permitido —o Brasil, o Congresso Nacional em outras legislaturas— a legalização de apostas esportivas através de celular sem haver a legalização dos jogos físicos. Essa premissa tem movido diversos parlamentares”, disse.
Pacheco afirmou que os senadores pediram para que o projeto fosse colocado em votação durante a reunião de líderes desta quinta.
A proposta trata sobre a criação de cassinos integrados a complexos de lazer, como prédios ou embarcações. O PL ainda estabelece que o jogo do bicho deixa de ser contravenção penal e torna-se legal.