A Prefeitura de Salvador empossou 21 novos membros do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMNC) para o biênio 2023-2025, durante solenidade realizada nesta quinta-feira (5) pelo prefeito Bruno Reis e pela titular da Secretaria da Reparação (Semur), Ivete Sacramento, no Palácio Thomé de Souza. O CMCN foi criado em 2004 e tem entre as principais competências o desenvolvimento de estratégias de inclusão racial em todas as políticas públicas desenvolvidas na capital baiana, além de realizar acompanhamento, avaliação e fiscalização, objetivando o combate à discriminação.
“Sem sombra de dúvidas, o CMNC é um dos principais conselhos da nossa cidade e tem um papel de trabalhar ao lado da gestão, primeiro, ajudando a gente na garantia e na implementação de uma série de medidas que nós adotamos, mas em especial no cumprimento do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Também tem a missão de trazer novas ideias, sugestões de políticas que a gente possa adotar com o objetivo de promover a igualdade racial e efetiva reparação na nossa cidade”, afirmou Bruno Reis, citando um balanço de ações afirmativas implementadas na capital baiana nos últimos dois anos.
Além de ter promovido audiências públicas para análise da minuta da regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial, em 2021, o CMNC é hoje responsável por acompanhar, por exemplo, o funcionamento do Observatório da Discriminação Racial durante o Carnaval, do Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI), assim como os cadastros de terreiros e das casas quilombolas – residências implantadas pela Prefeitura para dar suporte a estudantes de Ilha de Maré que cursam faculdade em Salvador.
O conselho é vinculado à Semur, sendo composto por 20 representantes da sociedade civil, nove do governo municipal e um da Câmara de Vereadores, totalizando 30 membros. Das 21 cadeiras ocupadas agora, 13 são da sociedade civil e oito do poder executivo. A nova diretoria que assumirá o conselho deverá deliberar um processo, ainda este ano, para que as vagas remanescentes sejam ocupadas.
“No passado, havia o entendimento que um conselho era para fazer oposição à gestão. Agora, entendemos o seu verdadeiro papel, que é representar a população de Salvador. É por isso que em todos os programas da Semur temos na execução do planejamento a participação efetiva do Conselho Municipal das Comunidades Negras. Estamos aqui para assumir o compromisso de lutarmos para que esta cidade seja menos racista, mais inclusiva, e de coração aberto para todos, preocupados, antes de tudo, com a pessoa negra que é quem movimenta, de fato, Salvador”, pontuou a secretária Ivete Sacramento.
Processo – Os membros da sociedade civil que integram o CMCN participaram de um processo eleitoral realizado entre abril e junho passado, com uma assembleia pela qual foram definidas as instituições que compõem o conselho entre o biênio 2023-2025. Os conselheiros do Executivo e do Legislativo municipais, por sua vez, foram indicados por gestores das secretarias e pelo presidente da Câmara, respectivamente.
O atual presidente do CMCN, Evilásio Bouças, lembrou que o ato de posse dos novos membros coincide com o aniversário de 35 anos da promulgação da Constituição Federal. Os conselhos, acrescentou, são instâncias que surgiram da luta dos movimentos sociais para redemocratização do país.
“Com a Constituição de 1988, que descentralizou o poder do estado, veio a abertura para a participação da sociedade civil na formulação e controle das políticas públicas dos três níveis de administração. Por isso, é muito simbólico hoje esse início de nova gestão do CMCN, que representa 80% da população de Salvador, que é negra”, disse Evilásio.
Estrutura – O Conselho Municipal das Comunidades Negras é composto de 30 conselheiros titulares e de igual número de suplentes. Os representantes governamentais são das secretarias da Reparação (Semur), Saúde (SMS), Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), Educação (Smed), Ordem Pública (Semop), Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), Cultura e Turismo (Secult), Casa Civil e Câmara de Vereadores do Município.
Já os membros da sociedade civil são integrantes de associações, organismos e entidades representativas das comunidades negras, dos segmentos: Quilombo; Juventude Negra; Mulheres Negras; Povos e Comunidades de Terreiro (Caboclo, Angola, Ketu, Jeje, Ijexá, Umbanda); Capoeira de Angola; Capoeira Regional; Samba; Blocos Afro, de Índios e/ou de Afoxés; Irmandades Negras; Baianas de Acarajé; Associações Culturais; Denominações Religiosas existentes e de Associação do Movimento Rastafári.
Presidente do Clube de Mães da Estrada das Barreiras e Adjacências, Hamilta Maria Queiroz foi um dos 21 nomes empossados para o biênio 2023-2025. “É daqui que nós fazemos as propostas para as políticas públicas de afirmação, de reivindicação de direitos em todos os sentidos sociais, educação, saúde, segurança. Sou uma das fundadoras desse conselho e, ao longo de 18 anos, buscamos realizar cada vez mais a nossa afirmação. O governo precisa desse auxílio, de conselheiros que estejam à frente das comunidades, ouvindo as demandas e problemas da população que precisam ser resolvidos”, avaliou.