Cumprindo rito governamental, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) encaminhou nesta terça-feira, 14, à Câmara Municipal de Salvador (CMS), o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025-2027.
O chefe do Palácio Thomé de Souza, que encerra o seu mandato em dezembro, estima para o próximo ano uma receita de R$ 12 bilhões, levando em conta os índices do Produto Interno Bruto (PIB) de 2%, o Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,51% e a taxa SELIC de 8,5%, conforme disposto pelo Banco Central.
Em relação aos anos de 2026 e 2027, a previsão de receita dos cofres públicos da capital baiana é de R$ 12,1 bi e R$ 12,4 bi, respectivamente, alinhados aos impostos arrecadados pelo município.
Nos anos subsequentes a 2025, o valor estimado pela gestão municipal leva em conta os seguintes percentuais: PIB de 2%, IPCA de 3,5% e SELIC de 8,5%, a mesma porcentagem vale para o ano de 2027.
“No exercício de 2025 as receitas correntes totalizadas em R$ 10,2 bilhões, participam com 85% do valor previsto. A receita intraorçamentária com R$ 430 milhões (4%) e as receita de capital com R$ 1,5bi (11%)” diz o trecho do projeto de lei, em referência às transferências do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e Sistema Único de Saúde (SUS).
Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito afirma que as despesas encaminhadas através da proposta foram analisadas “sob a ótica contábil de Categoria Econômica, Corrente e Capital, sendo estruturadas em grandes agregados: Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida; Outras Despesas Correntes; Investimentos; Inversões Financeiras; Amortizações da Dívida e Reserva de Contingência”.
No que tange às despesas pessoais e encargos, a gestão elenca o impacto das novas contratações por meio de concursos públicos e REDA ao erário municipal, assim como incorpora a recomposição da inflação para o biênio 2025-2027. Já sobre as despesas correntes, a prefeitura coloca como argumento “o valor orçado em 2024, aplicando-se o percentual da recomposição inflacionária”. Enquanto os demais equivalem a operações de créditos, isto é empréstimos e as dívidas contraídas ao longo dos anos.
“As operações de crédito que integram a presente proposta totalizam, para 2025, R$ 1,02 bilhão, sendo R$ 937,8 milhões vinculados a bancos internacionais e R$ 89,7 milhões com instituições financeiras nacionais”, disserta.
Entre os pedidos de empréstimos feito pela prefeitura durante os quatros anos de mandato de Reis, a proposição inclui: o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o qual solicitou crédito para o Fortalecimento da Cultura e do Turismo Afro – Salvador Capital Afro e o Programa de Saneamento e Urbanização da Bacia do Mané Dendê no Subúrbio Ferroviário, resultando no valor de R$ 126,3 milhões.
Além do citado, a gestão também acrescenta o Banco Mundial (BIRD), para o financiamento do Programa Salvador Social, por meio do qual são destinados recursos para o fortalecimento de projetos nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social e da mobilidade urbana com aquisição de ônibus elétricos, no valor de R$ 508,4 milhões.
Por fim, ele apresenta o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que participa com R$ 303 milhões, financiados para projetos de Requalificação Urbana de Salvador e a implementação de um Programa amplo de Inclusão Social e Territorial.
A proposição que dispõe sobre o LDO deve ser votada na Casa Legislativa até o mês de junho, antes do início do período eleitoral. O documento ainda deve ser analisado pelas comissões temáticas da Casa.
Áreas prioritárias
No projeto complementar disposto para os vereadores, o prefeito ainda destaca alguns setores prioritários para o ano de 2025, em que prevê a continuação dos projetos em vigor nas áreas da Educação, com os programas educacionais; Atenção Básica à Saúde; além dos programas Salvador Cidadã; Vivo bem minha cidade, em que apresenta projetos concluídos de infraestrutura; Economia Urbana, Trabalho e Renda; e Turismo.
Além dos citados a prefeitura traz mais de 70 programas executados e pontua as metas e ações que foram concluídas.