Início » Notícias » Mais Notícias » Página 2

Mais Notícias

Mais NotíciasNotíciasPolítica

Semana na Alba é marcada por sessões especiais e reuniões nas comissões temáticas; confira

por Redação
escrito por Redação

A semana na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) será marcada por sessões ordinárias e especiais e por reuniões nas comissões temáticas e audiência pública. Na Casa, os eventos ocorrerão de 18 a 22 de novembro.

Na segunda-feira (18), integrantes do Colegiado Territorial de Desenvolvimento Sustentável (Codeter) do Território Metropolitano de Salvador (TMS) se reúnem, das 14h às 17h, em plenária para discutir sobre “Segurança Pública no TMS”.

Na sala Jairo Azi, na terça-feira (19), presidido pelo deputado Eduardo Salles (PP), a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento, Econômico e Turismo promove audiência pública, requerida pelo deputado Robinson Almeida (PT), para debater a “Concessão da Coelba e o novo modelo de contrato de energia para a Bahia”.

Na terça, às 10h, o presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, os membros convocados do colegiado para reunião irão debater sobre a aprovação da data para visita técnica à Bahiafarma, além de apreciação de requerimentos e pedidos de audiência pública.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai se reunir na terça, às 10h, na Sala Jadiel Matos, para apreciar pareceres referentes a projetos de lei de autoria dos parlamentares em áreas como: saúde, educação, meio ambiente, direitos humanos e segurança. O colegiado é dirigido pelo deputado Robinson Almeida (PT).

Sob a presidência do deputado Pablo Roberto (PSDB), a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública se reúne para abordar a escolha do vice-presidente do colegiado e a realização de audiências públicas sobre diversos temas.

Ainda na terça-feira, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle irá apreciar pareceres de proposições da lavra de deputados, dos relatórios dos tribunais de contas do Estado e dos Municípios, além de proposta de reunião de trabalho sobre execução de emendas impositivas.

Na quinta-feira (21), será realizada, às 15h, uma sessão especial em homenagem aos 70 anos do Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA).

Finalizando a semana, na sexta-feira (22), será promovida outra sessão especial para marcar o “Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher”. A cerimônia está prevista para as 10h .

18 visualizações
0 FacebookTwitterPinterestEmail
Mais NotíciasNotíciasPolítica

Prefeitura de Érico Cardoso entra na mira do MPF

por Redação
escrito por Redação

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois inquéritos civis para investigar supostas irregularidades cometidas pela prefeitura de Érico Cardoso, município localizado na Bacia do Paramirim, Centro Sul baiano.

Na primeira denúncia, o MPF apura suposto superfaturamento em um contrato celebrado pela prefeitura com Juvêncio Alcântara Pereira, para a contratação de serviços de hospedagem para acomodação de músicos e bandas.

Já a segunda investigação foi motivada pela ausência de transparência na prestação de serviços realizados pela AIC Construções Ltda, empresa de locação de veículos e fornecimento de mão de obra.

De acordo com o órgão, no contrato da empresa com a prefeitura, não foram detalhadas a relação nominal de veículos, com seus respectivos documentos, bem como a relação nominal, CPF, indicação da função, lotação e remuneração dos prestadores de serviços, além de inexistirem informações se os terceirizados possuem vínculos empregatícios reconhecidos mediante assinatura na Carteira de Trabalho.

O município é administrado por Eraldo Félix (Republicanos), que foi reeleito no dia 6 de outubro. A reportagem tentou contato com a prefeitura, mas não obteve retorno.

20 visualizações
0 FacebookTwitterPinterestEmail
Mais NotíciasNotíciasPolítica

ALBA conquista 4º lugar no nível Ouro de Transparência Pública

por Redação
escrito por Redação

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) obteve a 4ª colocação no nível Ouro da certificação nacional do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). No computo geral, ficou na 9ª colocação, porque, das 22 Casas legislativas avaliadas, cinco conseguiram alcançar o nível Diamante. Em comparação ao ano passado, quando a ALBA foi avaliada no PNTP pela primeira vez, a Casa do Povo da Bahia saiu de um índice de transparência de 63,73% (intermediário) para 85,33% (nível ouro), representando um incremento de quase 34%.

De acordo com o presidente Adolfo Menezes, o avanço obtido pela Assembleia baiana nessa avaliação de caráter nacional é fruto do trabalho de equipe realizado pela administração da ALBA no sentido de permitir aos cidadãos informações sobre todos os aspectos da Casa nos âmbitos legislativo e administrativo. “Entendo que os baianos precisam ter livre acesso aos dados da Assembleia. Elevamos nossos índices de transparência para garantir o acesso dos cidadãos à informação. Trata-se de um direito Constitucional, previsto no Artigo 5º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal. Garantimos esse acesso com o apoio da Mesa Diretora e do conjunto dos deputados estaduais. Avançamos e continuaremos trabalhando para alavancar ainda mais nessa área tão importante”, reforçou em mensagem.

Já o presidente em exercício da ALBA, deputado Zé Raimundo Fontes , afirmou que o resultado representa o esforço da atual administração, para tornar a Casa a mais transparente possível, “cumprindo os princípios básicos da transparência pública, que pressupõe que toda informação deve ser publicizada. O sigilo será sempre uma exceção”, pontuou. Para a ALBA alcançar o nível ouro, primeiro focou em contemplar 100% dos itens essenciais. Em seguida, buscou otimizar e adequar os relatórios disponíveis aos formatos exigidos pela Transparência Internacional.

O excelente resultado da ALBA nesta avaliação foi fruto de um árduo trabalho da atual gestão, delegado ao superintendente de Administração e Finanças Robson Coutinho, e envolveu absolutamente todos os setores da Casa sob a coordenação da chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão da Ouvidoria (NAC), a advogada Rainildes Cerqueira Rocha. Ela foi a responsável por responder a avaliação como controladora interna da transparência da Casa.

Rainildes Rocha disse que essa conquista é um divisor de águas para a Assembleia Legislativa da Bahia, um avanço jamais visto por essa instituição ao longo da sua existência, um Selo Ouro de qualidade em transparência pública que foi idealizado e patrocinado pelo presidente Adolfo Menezes e pela união de forças entre a gestão, os gestores dos setores e muitos servidores, confirmando a tese de que “juntos somos mais fortes. Avançamos e continuaremos a avançar na transparência e em ações que beneficiem os cidadãos baianos”, disse.

Para a concretização de todo o trabalho, Rainildes Rocha ressalta que contou com a cooperação do auditor chefe Pablo Oliveira e seus funcionários, a chefe de gabinete da presidência, Ana Ilza Carneiro, do coordenador da Assessoria de Comunicação, Cláudio Souza, e do diretor de Tecnologia da Informação, Armando Velloso, que disponibilizou uma equipe de analistas para o desenvolvimento dos sistemas e relatórios solicitados pelo PNTP.

Essa avaliação é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceria com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Tribunal de Contas da União (TCU) e diversas entidades. O estudo, realizado no ano de 2024 e divulgado nesta quarta-feira (13), atribuiu ao Parlamento baiano o percentual de 85,33% de atendimento aos requisitos do programa, enquanto a média nacional é de (71,55%).

Os dados levantados pelo programa constam no Radar de Transparência Pública, ferramenta que reúne as informações de 7.370 portais públicos de todo o Brasil, após avaliação de mais de 237 itens que compuseram o índice de transparência. Na região Nordeste, dentre os (seis) legislativos analisados, a ALBA ficou em (segundo lugar), atrás apenas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (91,66%). Após a ALBA, estão os parlamentos do Piauí (84,52%), Pernambuco (63,66%), de Sergipe (63,19%) e do Rio Grande do Norte (49,89%).

28 visualizações
0 FacebookTwitterPinterestEmail
Mais NotíciasNotíciasPolítica

Governador envia PL à Alba para criação de Delegacia Especializada no Combate à Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa

por Redação
escrito por Redação

“É um passo essencial para garantir a segurança e o respeito à diversidade no nosso estado”. Assim o governador Jerônimo Rodrigues iniciou o discurso na cerimônia de assinatura da mensagem do projeto de lei (PL) que autoriza a criação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes por Discriminação e Intolerância Racial e Religiosa (Decrin), realizada nesta quarta-feira (13), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador.

A mensagem enviada à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) detalha a proposta para a criação da nova unidade da Polícia Civil, que terá como missão atuar no combate à intolerância, fortalecer os direitos humanos e proteger entidades e patrimônios públicos e privados. O equipamento contará com um efetivo de 12 funcionários entre delegado, escrivães, psicólogo, entre outros.

“Com a Decrin, teremos uma estrutura específica e dedicada para enfrentar crimes de intolerância racial e religiosa, assegurando que nenhuma forma de discriminação fique impune”, completou o chefe do Executivo.

O ato contou com a presença da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito; do secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas, e da secretária da Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Ângela Guimarães. Também estiverem presentes representantes de entidades religiosas.

De acordo com o sacerdote do Terreiro de Lembá, em Camaçari, Táta Ricardo Tavares, o projeto atende a uma reivindicação antiga. “Essa é uma luta histórica que os movimentos sociais, em especial os terreiros de candomblé e os movimentos negros organizados, vêm travando há décadas. Hoje, podemos comemorar a decisão do poder público de instituir uma delegacia especializada no combate aos crimes de intolerância religiosa, crimes que vêm crescendo de forma alarmante. Isso preocupa, profundamente, nós, adeptos das religiões de matriz africana, devido à voracidade e perversidade com que essas agressões se manifestam e se renovam a cada instante”, pontou ele, que é representante do Conselho para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais do Estado da Bahia, vinculado à Sepromi.

A Decrin será uma unidade do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), com sede em Salvador. A atuação dela se estenderá aos postos da Polícia Judiciária localizados na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado, com colaboração em investigações e processos administrativos.

Para o secretário Felipe Freitas, os instrumentos de segurança pública e mecanismos de igualdade racial são fundamentais para prevenir casos de discriminação e, também, agir de forma eficaz quando ocorrerem: “esse é um recurso importante que encerra um ciclo iniciado com o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado há dez anos na Bahia, e que nos fortalece ainda mais na luta contra o racismo e a desigualdade racial”.

A titular da Sepromi, Ângela Guimarães, comemorou a conquista, destacando que o PL que cria a delegacia é uma medida fundamental para assegurar a cidadania plena da população negra e o respeito aos direitos humanos. “Quando o estatuto foi aprovado, ele já incluía essa previsão: o fortalecimento da rede de combate ao racismo e à intolerância religiosa no estado”, lembrou.

Já Heloísa Brito sublinhou que a Decrin, além de representar um marco no combate à intolerância e no fortalecimento dos direitos humanos, protege entidades e patrimônios públicos e privados. “É um dia de alegria, pois há muito tempo estamos nesta construção conjunta com o Governo do Estado, e hoje ela se materializa com o envio deste documento à Assembleia. A partir daí, as estruturas criadas estarão acessíveis a todos, trazendo um pouco da nossa história e da luta contra o preconceito”, celebrou.

A delegada-geral acrescentou que serão selecionados servidores que tenham capacitação técnica, mas, também, sensibilidade para essa temática: “porque queremos fazer uma delegacia diferenciada, uma delegacia mais humana, voltada para a proteção contra qualquer tipo de crime de racismo ou intolerância religiosa”.

22 visualizações
0 FacebookTwitterPinterestEmail
Mais NotíciasNotíciasPolítica

Carlos Muniz emite nota de pesar pelo filho de Marta Rodrigues

por Redação
escrito por Redação

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), emitiu nota de pesar na noite desta quarta-feira,13, pela morte de Marcelo Rodrigues, filho da vereadora Marta Rodrigues. Marcelo tinha 41 anos e estava hospitalizado. O velório será nesta quinta,14, a partir das 9h, na Capela C do Cemitério Jardim da Saudade. A cremação está marcada para 15h30.

“Foi com muito pesar que recebi a notícia do falecimento de Marcelo, filho da vereadora Marta Rodrigues. Em nome da Câmara Municipal de Salvador e dos colegas vereadores, manifesto meus profundos sentimentos por esta perda tão precoce e peço que Deus conforte o coração de toda a família e dos amigos neste momento de extrema dor!”, disse Carlos Muniz.

Marcelo Rodrigues, que era carinhosamente chamado de Bé pela família, era petroleiro, funcionário da Petrobras há 15 anos. Formado em Relações Públicas pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e em Ciências Sociais pela Univerisdade Federal da Bahia (Ufba), havia se mudado recentemente do Espírito Santo para Salvador.

24 visualizações
0 FacebookTwitterPinterestEmail
Mais NotíciasNotíciasPolítica

Após Brito, Elmar também retira candidatura à presidência da Câmara

por Redação
escrito por Redação

Após Antônio Brito (PSD) anunciar a retirada do seu nome da disputa pela presidência da Câmara Federal, o também baiano Elmar Nascimento (União Brasil) comunicou, na tarde desta quarta-feira, 13, a desistência no processo para escolher o sucessor de Arthur Lira (PP).

Elmar, que havia permanecido como o único adversário de Hugo Motta (Republicanos-PB) na eleição, prometeu, em coletiva ao lado do deputado, “apoio irrestrito” à sua candidatura. Antes mesmo do recuo do parlamentar, o União Brasil, seu partido, já havia sinalizado apoio ao político paraibano.

“Da nossa parte, você pode ter certeza que a partir de hoje você contará com o apoio irrestrito de toda a bancada do União Brasil, que é uma bancada que não é só a terceira maior do parlamento, mas é uma bancada destacada e qualificada”, afirmou Elmar Nascimento.

Com as desistências de Elmar e Brito, Hugo Motta se torna, no momento, o único candidato à presidência da Câmara dos Deputados em 2025.

20 visualizações
0 FacebookTwitterPinterestEmail
Mais NotíciasNotíciasPolítica

Antônio Brito retira candidatura a presidente da Câmara dos Deputados

por Redação
escrito por Redação

O deputado federal Antônio Brito anunciou, nesta quarta-feira, 13, que retirou seu nome da disputa pela presidência da Câmara dos Deputados. A bancada do PSD, seu partido, decidiu apoiar a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) à sucessão de Arthur Lira (PP-AL).

Em coletiva ao lado de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, Brito explicou que foi uma decisão majoritária da bancada a retirada da sua candidatura e apoio a Motta.

“A bancada decidiu, com proposta minha retirar a candidatura a presidente da Câmara, para que nos possamos dar sequência ao processo que já ocorre com as demais lideranças da casa e apoiar a candidatura de Hugo Motta à presidência da casa. Essa é a decisão da bancada do PSD, foi um posição majoritária da bancada”, disse o deputado.

Motta agora soma apoios do PT, PP, PSD, Solidariedade, União Brasil, Cidadania, PSDB, PSB, PDT, PL, PV, PRD, PCdoB, Rede e MDB. Para vencer, o deputado precisa de 257 votos no primeiro turno da votação.

25 visualizações
0 FacebookTwitterPinterestEmail
Mais NotíciasNotíciasPolítica

Débora Régis aciona MP para evitar paralisação de serviços em Lauro de Freitas

por Redação
escrito por Redação

A prefeita eleita de Lauro de Freitas, Débora Régis (União Brasil), se reuniu com o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, do Ministério Público do Estado, com o intuito de evitar a paralisação dos serviços públicos essenciais na cidade.

Débora ainda destacou problemas como demissões em massa, suspensão de contratos e falta de pagamento aos funcionários após o resultado das eleições municipais.

A prefeita eleita entregou um documento durante o encontro com o procurador detalhando toda a situação de Lauro de Freitas.

“Diante do caos generalizado que vive Lauro de Freitas, precisei recorrer ao Judiciário. Nosso povo merece respeito, e não vamos permitir mais esse descaso. Agora, a Justiça intervirá para que os serviços e os pagamentos aos funcionários sejam regularizados”, escreveu ela nas redes sociais.

30 visualizações
0 FacebookTwitterPinterestEmail
Mais NotíciasNotíciasPolítica

PSB não pode ser responsabilizado por casas destruídas em acidente de Eduardo Campos, diz TJ-SP

por Redação
escrito por Redação

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) não poderá ser responsabilizado pelo acidente aéreo que matou o então candidato à Presidência Eduardo Campos, em agosto de 2014, na cidade de Santos, litoral paulista. O colegiado entendeu que o dever de indenizar os proprietários dos imóveis atingidos pela aeronave caberá exclusivamente à empresa aérea proprietária do avião, AF Andrade.

O Estadão pediu manifestação da AF Andrade. O espaço está aberto.

Por unanimidade, a 7ª Câmara de Direito Privado considerou que o partido político estava na posição de usuário do serviço aéreo e não pode responder pelos danos causados na queda do avião. Além da morte do então presidenciável e ex-governador de Pernambuco, o acidente vitimou dois pilotos, quatro integrantes da campanha de Campos e atingiu 13 imóveis no bairro do Boqueirão, em Santos

A decisão do TJ manteve a condenação da empresa aérea AF Andrade, proprietária da aeronave, mas negou o pedido para incluir o partido político no polo passivo da ação, com o dever de indenizar um dos proprietários dos imóveis danificados.

Para o relator do caso, desembargador Fernando Reverendo Vidal Akaoui, a legislação prevê a responsabilização ativa do “explorador” e não do “usuário” do serviço.

Em seu voto, o magistrado afirmou que, mesmo que a aeronave tenha sido utilizada exclusivamente para os interesses de campanha entre junho e agosto de 2014, o PSB se beneficiou do serviço apenas como usuário. Akaoui destacou que o partido não prestava serviços aéreos a terceiros, descartando a figura de “explorador indireto” da aeronave.

“Não se trata, aqui, de deixar impunes os responsáveis pelo dano, mas sim de limitar a responsabilidade aos que, efetivamente, a ela fazem jus dentro de um cenário de legalidade, justo processo e, sobretudo, previsibilidade jurídica, vetor que é inerente ao Estado Democrático de Direito”, ponderou o relator.

Ele também ressaltou que, mesmo que o serviço tenha sido fornecido de forma gratuita, o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que o PSB se enquadra como usuário do serviço. “Com ou sem onerosidade, com ou sem gratuidade, com ou sem regularidade na doação de horas de voo para uso, e com ou sem exclusividade no uso por determinado período, o partido não se afasta da posição de mero usuário da aeronave”, assinalou o desembargador.

O recurso foi movido pelo proprietário de uma academia de ginástica atingida no acidente. Na ação, o autor pedia que o PSB e a empresa proprietária fossem obrigados a indenizá-lo por lucros cessantes, uma vez que a tragédia interrompeu o faturamento regular da academia.

Na decisão, o colegiado manteve a sentença de primeiro grau, da 9ª Vara Cível de Santos, condenando a companhia de aviação executiva AF Andrade e afastando a responsabilidade do PSB.

26 visualizações
0 FacebookTwitterPinterestEmail
Mais NotíciasNotíciasPolítica

Contra escala atual, Bacelar crava modelo de trabalho “ideal”

por Redação
escrito por Redação

O deputado federal baiano Bacelar se colocou contra, nesta terça-feira (12), à escala de trabalho com apenas um dia de folga para seis dias trabalhados.

Em conversa com o BNews o parlamentar avaliou que o melhor modelo seria o que permite três dias de folga a cada quatro dias trabalhados, que é utilizado em países da Europa.

“As grandes economias mundiais – na Europa, há diversos países – já adotam a escala 4 por 3 e nós estamos ainda no Brasil em uma escala seis por um. Uma escala que é escravizante, que exige excesso do funcionário não só em termos de horas dentro do seu local de trabalho, mas que também traz uma incompatibilidade de agendas e de horários do trabalhador com sua família.”, disse.

24 visualizações
0 FacebookTwitterPinterestEmail
Postagens mais recentes
Postagens mais antigas