A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu, nesta terça-feira, 7, a absolvição do senador Sergio Moro (União) das acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha das eleições de 2022.
A medida, assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de ontem. O responsável é o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, que na quinta havia determinado prazo de cinco dias para o MP Eleitoral se manifestar.
“Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná”, disse.
“Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha”, escreve.
Segundo Espinosa, o gasto da pré-campanha de Moro e seus suplentes chegou a R$ 424.778,01, “percentual levemente abaixo de 10% do teto de gastos para o cargo de Senador no Estado do Paraná (R$ 4.447.201,54, cujo 10% alcança a importância de R$ 444.720,15)”.
Caso
Moro está sendo acusado pelo PL e a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) de abuso de poder econômico, caixa 2 eleitoral e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha de 2022.
Os partidos acusam o ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça de ter desequilibrado a disputa ao Senado no Paraná por gastos que consideram excessivos durante a pré-campanha.
Para a maioria dos desembargadores do TRE, não ficaram comprovadas as supostas irregularidades apontadas.