O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem reclamado da decisão recente do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de manter suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão e de relator no exercício de 2024. A informação é do jornal Folha de São Paulo.
De acordo com a publicação, Lira disse que Dino descumpriu o que havia sido combinado em reunião entre representantes dos três Poderes, ocorrida em agosto. Na oportunidade, foi divulgada uma nota em que os presentes dizem que os repasses das emendas seriam retomados depois da fixação de diretrizes em um prazo de dez dias. No entanto, o prazo acabou sendo adiado sem que houvesse uma definição.
Em meio as críticas a Dino, Lira tem dito a interlocutores que vai seguir o que foi acordado na reunião com representantes dos Poderes. O deputado deverá conversar nesta quinta-feira (16) com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lira tem defendido que cabe ao senador tratar do assunto com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e com o próprio Dino.
Na última semana, o presidente da Câmara deu indícios de que o único projeto que dará sequência é a PEC que limita decisões monocráticas de membros do STF, já aprovada no Senado. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)e, agora, cabe a Lira criar uma comissão especial para analisar a proposta antes que ela seja levada ao plenário da Câmara.
No entanto, o deputado tem observado uma insatisfação entre colegas de Câmara, que apontam para uma interferência direta de representantes do Executivo nas decisões de Dino sobre emendas e, por isso, tem dito que os parlamentares poderão dar respostas mirando o governo federal e não a STF.