O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocar o projeto de lei para anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, que seria discutido nesta terça-feira (29), na estaca zero. Ele pediu para criar uma comissão especial, que terá 34 membros titulares, para debater o texto.
Com isso, Lira adiou a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se fosse aprovado na CCJ, projeto iria direto para o plenário da Câmara. A tramitação agora fica mais longa, porque os partidos ainda irão indicar membros, a comissão será criada, irá eleger presidente e relator, ter um cronograma de debates e votar.
“A complexidade e o caráter multifacetado do tema em questão desaconselham uma análise exclusiva no âmbito de uma única comissão de mérito nesta Casa”, justificou o presidente da Casa Legislativa.
Um pedido de vista já tinha adiado a votação do texto, que havia sido pautado no colegiado. Especialistas criticam o conteúdo da proposta de anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O projeto perdoa as condenações dos participantes que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Todas as medidas de restrição como prisão, uso de tornozeleiras eletrônicas, restrição ao uso de meios de comunicação, plataformas digitais e redes sociais seriam perdoadas.