O líder do PL,Sóstenes Cavalcante, criou um projeto para ‘dificultar’ apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e de outros parlamentares. Segundo informações da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, a proposta impede a Justiça de aplicar medidas cautelares contra os políticos sem a autorização da respectiva Casa Legislativa.
“Desde a expedição do diploma, aos membros do Congresso Nacional não poderão ser aplicadas quaisquer medidas cautelares diversas da prisão, salvo por decisão da respectiva Casa Legislativa pelo voto da maioria absoluta de seus membros, após remessa da decisão judicial em 24 horas”, diz o artigo principal do projeto.
A proposta foi apresentada pelo líder dias após o PT pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes que proíba Eduardo Bolsonaro de deixar o Brasil, por meio da apreensão do passaporte.
“A liberdade de locomoção e outros direitos inerentes à atividade parlamentar são direitos fundamentais assegurados pela Constituição e não podem ser restringidos sem o devido processo legal e sem condenação definitiva”, disse Sóstenes.