Com anuência do deputado federal baiano Alex Santana (Republicanos-BA), a Câmara dos Deputados aprovou neste mês de fevereiro, o Projeto de Lei 402/211, que proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes (com cerol) em pipas e brinquedos semelhantes, estipulando pena de detenção e multas.
“Há muitos anos, as linhas de pipas com propriedades cortantes têm sido um grande perigo, principalmente para motoboys e pedestres. Com certeza, a lei aprovada vai contribuir com a diminuição de incidentes e acidentes envolvendo linha de pipa com cerol, isso significa um grande avanço na jurisdição brasileira, é muito importante para todos”, considera Santana.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o PL tem autoria da ex-deputada Nilda Gondim, e aprovado na forma de um substitutivo do relator, o deputado Coronel Telhada (PP-SP), que incorporou regras para o uso de linha esportiva em competições das quais poderão participar somente adultos ou adolescentes com 16 anos ou mais.
A linha cortante, conhecida como cerol ou mesmo linha chilena em algumas localidades, pode ser fabricada inclusive artesanalmente com vidro moído e cola, substância passada na linha da pipa para facilitar o corte de linhas de pipas de adversários. No entanto, ela apresenta alto risco de ferimentos e mesmo de morte, principalmente de motociclistas.
“Já vimos casos de morte na Bahia por conta do uso desse material, diversos acidentes com resultados danosos para muita gente. Agora, temos um instrumento eficaz de coibição e punição para quem insistir nessa prática criminosa”, reforça Alex Santana.