O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou pedido da Procuradoria Regional Eleitoral para cassar os mandatos do governador Claudio Castro (PL) e do vice-governador Thiago Pamplona (MDB). Os desembargadores da Corte, por 5 votos a 2, consideram não haver provas do cometimento de irregularidades.
Os desembargadores entenderam que houve falhas na investigação dos procuradores eleitorais – apontaram que não houve testemunhos que comprovassem as denúncias e perícia contábil que demonstrasse desvio de recursos do Fundo Eleitoral. A Procuradoria diz que a prestação de contas do liberal não comprovam a destinação de R$ 10 milhões de um total de R$ 17,8 milhões provenientes do Fundo Eleitoral.
“Numa primeira análise, as alegações do MPE são sedutoras. Mas quando confrontadas com as teses de defesa e, principalmente, a ausência de provas nos autos permite concluir que gastos ilícitos de campanha ficaram no campo da suposição”, afirmou o desembargador Rafael Estrela, relator do caso, segundo publicado pela Folha de São Paulo.