O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu censurar uma reportagem publicada pela Agência Pública que trazia uma acusação de violência sexual contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A decisão que determinou a remoção da reportagem foi proferida pelo desembargador Alfeu Gonzaga Machado, da 6ª Turma Cível do tribunal, em caráter de urgência. A ordem foi expedida no dia 6 de setembro.
O desembargador ainda determinou uma multa diária de R$ 1.000 caso a medida não fosse cumprida em até 24 horas.
A reportagem, intitulada “Ex-mulher de Arthur Lira o acusa de violência sexual”, foi retirada do ar pela agência.
Procurado, Lira, por meio de sua assessoria, disse que não vai comentar a decisão judicial.
A Pública relatava na reportagem a afirmação de Jullyene Lins de que teria sofrido violência sexual em 2006, na mesma ocasião em que ela já afirmava anteriormente ter sido agredida com chutes e socos por Lira —o deputado foi absolvido dessa acusação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2015.
A defesa do presidente da Câmara afirmou que a reportagem “foi forjada e concebida para atingir severamente” a sua honra “mediante a repetição serial de acusações” de caso já encerrado na Justiça.
O desembargador Machado também determinou à agência e à ex-mulher de Lira que se abstenham de divulgar ou promover publicações com o mesmo teor, “especialmente, imputando ao autor o suposto estupro praticado em novembro de 2006”, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil a cada veiculação.
Redes sociais também foram notificadas para remover temporariamente de suas plataformas o acesso aos conteúdos e links das reportagens no prazo de 24 horas.
O pedido contra a Agência Pública havia sido negado em primeira instância pelas 14ª e 8ª varas cíveis de Brasília, mas Lira recorreu das decisões.
Desta vez, o desembargador considerou que “a publicação que veicula informação lançada de forma a atingir a esfera da intimidade de outra pessoa configura abuso do direito à liberdade de expressão”.
Segundo o magistrado, no caso da reportagem, “merece prestígio o direito fundamental à intimidade em detrimento da liberdade de expressão”.
Ele também afirmou que, quanto mais tempo o conteúdo permanecesse no ar, mais potencializaria o prejuízo à imagem do deputado.
“Nem sempre a possibilidade de indenização pecuniária pela ofensa aos direitos da personalidade é capaz de recompensar o dano experimentado”, disse, acrescentando que ele também foi inocentado da acusação pelo STF.
A agência, no entanto, afirma que a reportagem censurada trazia novas acusações da ex-esposa do deputado que não foram analisadas pelo Supremo.
Além disso, diz que a reportagem foi feita com base em documentos judiciais e fontes “que deram seu depoimento sobre os fatos e teve propósito informativo e de interesse público, sem qualquer ofensa a quem quer que seja”.
“Acusações envolvendo violência de gênero, ainda mais por tratar-se de figura pública, é notícia em qualquer país democrático do mundo e sua publicação deve ser protegida pela garantia constitucional da liberdade de imprensa”, diz a agência.
O portal também afirmou que a equipe jurídica está analisando o caso para definir os próximos passos e recorrer da decisão.
Esta não é a primeira decisão de censura, favorável a Lira, na Justiça do DF. Em julho, ele obteve liminar também para retirar do ar reportagem do site Congresso em Foco com relato de Jullyene Lins sobre violência sexual.