Justiça argentina suspende reforma trabalhista proposta no “decretaço” de Milei

A Justiça do Trabalho da Argentina suspendeu nesta quarta-feira (3/1), os efeitos da reforma trabalhista recentemente decretada pelo presidente Javier Milei. As medidas foram publicadas através de um polêmico “decretaço” logo após a posse do mandatário.

Dentre os pontos contestados e agora temporariamente suspensos estão a ampliação do período de experiência para oito meses, a consideração da participação em manifestações como motivo legal para demissões e as alterações no sistema de indenizações para profissionais que saem das empresas. A Confederação Geral do Trabalho (CGT), maior sindicato da Argentina, foi uma das vozes críticas às mudanças propostas.

A decisão da Justiça do Trabalho da Argentina é provisória e ainda pode ser derrubada. Até que o foro seja definido, permanece vigente a suspensão de dispositivos da reforma trabalhista.

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