O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encara nesta terça-feira, 10, mais um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso da estrutura da Presidência da República na campanha de 2022. Essas ações, por sua vez, serão julgadas em conjunto.
Em junho, o TSE declarou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, contados a partir das Eleições 2022. A Corte eleitoral reconheceu a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho do ano passado.
Uma nova condenação, no entanto, não afetará concretamente o destino político do ex-presidente. Se for sentenciado novamente à inelegibilidade, será pelo mesmo período, sendo assim, as punições não são somadas.
Dentre as ações a serem julgadas na sessão estão as transmissões ao vivo e entrevistas concedidas por Bolsonaro no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada durante a campanha de 2022. Os processos são movidos pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PDT e pela Federação PSOL-Rede.
Confira os eventos que serão analisados pelo TSE
– Live do dia 18 de agosto de 2022: Bolsonaro pediu votos para si e para aliados políticos, exibindo inclusive ‘santinhos’ de candidatos;
– Live de 21 de setembro de 2022 na biblioteca do Palácio da Alvorada: Bolsonaro anunciou transmissões diárias para divulgar candidaturas;
– Entrevistas coletivas concedidas nos dias 3 e 6 de outubro de 2022 no Palácio do Planalto: Bolsonaro anunciou apoios de governadores e de artistas.