Uma novidade pode ser aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nos próximos meses. Isso porque o governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou nesta terça-feira, 13, um projeto de lei que estabelece a possibilidade de concessão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para famílias de baixa renda.
A ideia é tornar a habilitação para dirigir uma coisa acessível também aos mais pobres, com a criação de dois programas de incentivo: o “CNH da Gente” e o “CNH na Escola”, ambos a serem executados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).
De acordo com a justificativa assinada por Jerônimo no documento de envio da proposta à Alba, o governo espera, com isso, fomentar “os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, gerando oportunidades de emprego e renda por meio do exercício de atividades econômicas”.
“A proposta assegura aos beneficiários a chance de obter sua CNH e construir um futuro mais promissor, o que, por sua vez, contribui para a diminuição da desigualdade social”, defende o governador.
Segundo o projeto, teriam acesso aos programas de concessão gratuita da habilitação: famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo; famílias com renda familiar mensal total de até dois salários mínimos; e estudantes do ensino médio ou da educação profissional e tecnológica da Rede Pública Estadual da Bahia, desde que tenham a partir de 18 anos de idade.
A gratuidade seria possível para a obtenção de CNH nas categorias A (motos), B (carros) ou AB (motos e carros). As categorias C (caminhões menores), D (ônibus e vans) e E (caminhões grandes) não estão incluídas na proposta do governo.