A equipe econômica do governo Lula (PT) oficializa, nesta segunda-feira, 22, o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamentode 2024. O documento que dispõe sobre as avaliações de receitas e despesas da gestão federal será encaminhado ao Congresso Nacional nesta tarde.
Antes, o bloqueio previsto para o orçamento federal era de R$ 11,2 bilhões, conforme havia anunciado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Além desse recurso, o chefe da pasta também anunciou um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.
Segundo Haddad, a medida foi necessária para garantir o cumprimento dos gastos previstos no arcabouço fiscal.
“A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses. O mesmo aconteceu com o [Ministério do] Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano”, explicou Haddad.
O anúncio foi feito depois de uma reunião dos ministros que integram a JEO (Junta de Execução Orçamentária) com o presidente Lula (PT), com o intuito de evitar “especulações”.
O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).