O governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta segunda-feira, 30, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao ano de 2025. O texto, encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), prevê um orçamento total de R$ 70,8 bilhões, sendo que R$ 69,2 bilhões serão destinados à seguridade social dos três poderes administrativos estaduais e ao orçamento fiscal.
O orçamento para o investimento de empresas é de R$ 1,6 bilhão. Na mensagem enviada ao legislativo, Jerônimo ressalta a importância de garantir o equilíbrio fiscal para continuar a executar as políticas públicas.
“A manutenção do equilíbrio fiscal corrobora para a continuidade das políticas públicas de qualidade, ao mesmo tempo em que os novos investimentos oportunizam o desenvolvimento produtivo, com a geração de mais emprego e renda para a população baiana”, explicou o governador no texto.
O secretário do Planejamento da Bahia, Cláudio Peixoto reforçou os investimentos sociais do governo baiano em pontos específicos como fatores que contribuem para o crescimento da Bahia.
“A Bahia se destaca tanto pelos investimentos sociais quanto em infraestrutura, mobilidade e ciência e tecnologia, que se alinham com a visão estratégica de longo prazo e as diretrizes de programas nacionais como o Novo PAC e a Nova Indústria Brasil, combinando desenvolvimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental para impulsionar a geração de empregos e o crescimento econômico”, afirmou o secretário, que entregou o documento ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Alba, deputado Vitor Bonfim (PV).
“Programamos cerca de R$ 50 bilhões para a área social, pouco mais de 71% do orçamento total, com um aumento de 11% em relação ao valor disponibilizado para este ano”, pontuou o secretário.
O PLOA 2025 traz os principais programas da área social do PPA 2024-2027 relacionados com políticas voltadas para a saúde, educação e segurança, com avanços na alocação dos recursos orçamentários. São R$ 13,4 bilhões para a educação; R$ 11,7 para a saúde; e R$ 7 bilhões para a área da segurança. Esses valores serão usados para a concessão de bolsas estudantis, construção e reforma de unidades de segurança, construção de novas unidades de saúde, oferta de transporte escolar e expansão do chamado videomonitoramento.
O orçamento da Bahia, um dos únicos estados com o selo CAPAG A+ para finanças públicas, ainda destina R$ 3,5 bilhões para as áreas econômica e de infraestrutura, com prioridade para os setores de transporte, comércio, agricultura, meio ambiente, indústria e ciência e tecnologia, tendo entre as ações previstas a expansão de sistemas integrados de transporte (metrô e VLT), apoio à produção e comercialização da agricultura familiar, construção de barragens, sistemas de esgotamento sanitário, além da implantação da ponte Salvador-Itaparica.