Postulante a conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o deputado Paulo Rangel classificou de “falsa polêmica” o fato de não ter nível superior.
Ao inscrever a candidatura na Assembleia Legislativa da Bahia, o petista apresentou o currículo, exigência constitucional. Nele, consta que Rangel, 62 anos, iniciou o curso de engenharia mecânica na Universidade Federal da Paraíba (UFPB), mas não concluiu.
Ter nível superior não é prerrogativa para ser conselheiro. A Constituição da Bahia exige que o postulante tenha “idoneidade moral e reputação ilibada”, além de “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados”.
Em conversa com o BNews, o deputado disse que o fato de não ter nível superior não é empecilho para assumir o cargo, caso tenha o no e aprovado no plenário da ALBA. Ele citou que tem vasta experiência administrativa. Funcionário de carreira da CHESF, onde atuou como administrador regional em Paulo Afonso. Ele também presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da ALBA.
Ao rebater críticas, o deputado lembra que “nem para o Supremo Tribunal Federal é exigido que o ministro tenha nível superior”. De fato. De acordo com a Constituição Federal, as exigências são ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade e notável saber jurídico e reputação ilibada.
Para puxar a brasa para sua sardinha, o deputado elenca uma série de personalidades que ficaram marcadas em suas áreas de atuação, mesmo sem ter nível superior. Eis alguns. Teotônio Vilela, ex-governador de Alagoas, que iniciou os cursos de engenharia e Direito, mas não os concluiu. Paulo Bernardo, ex-ministro das Comunicações e de Planejamento também é citado por Rangel. Ele fez o curso de geologia, mas não o levou até o final.
“Millor Fernandes não tem nível superior e traduziu obras de Shakespeare”, diz Rangel citando O Rei Lear e Hamlet.
Indicação do PT
Ao ser questionado sobre o excesso de indicações do PT para a Corte de Contas, Paulo Rangel rebate. “Nos últimos anos, o partido indicou apenas Nelson Pelegrino”, afirma.
No entanto, há quem diga que a indicação do nome do hoje conselheiro Ronaldo Santana partiu do PT, embora ela seja auditor de carreira. Rangel nega também que Aline Peixoto, mulher do ministro da Casa Civil e ex-governador Rui Costa, tenha sido indicação do PT.
Para ser eleito, são necessários 32 votos. A votação é secreta. Além do petista, vai disputar o cargo Marcelo Nilo, que conta com o apoio da oposição.