Na última semana, o principal assunto discutido no Brasil é o Projeto de Lei nº 1904/2024, que estipula uma penalização para mulheres que realizem o aborto após a 22ª semana de gestação. Por conta disso, o deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos-BA) aproveitou o espaço no plenário da Assembleia Legislativa, na última segunda-feira (17), para esclarecer sobre informações imprecisas e incorretas que rodeiam o tema.
De prontidão, o parlamentar negou que o projeto, que teve o seu pedido de urgência aprovado na Câmara dos Deputados em 12 de junho, puniria crianças vítimas de abuso sexual que, consequentemente, engravidaram. “Segundo a Constituição, a criança é inimputável, ou seja, não pode ser condenada por quaisquer crimes, então o que está sendo divulgado por aí é, antes de tudo, uma mentira”, explicou.
Sobre a equiparação dos abortos feitos após 22 semanas com o crime de homicídio, Samuel afirmou que o período estipulado foi determinado após análises e estudos, coincidindo com o bebê tendo mais de 5 meses após a fecundação, com a maioria dos órgãos formados.
“Para as mulheres que foram infelizmente estupradas, invadidas, sabemos que isso é uma dor incomparável e óbvio que queremos a proteção dessas vítimas, tanto que há diversos projetos na Câmara para aumentar a pena e condenação desses abusadores, mas é necessário olharmos para o bebê, pois se trata de uma vida que também está em jogo”, ressaltou Samuel Júnior.
O deputado também ironizou o fato de que muitos colegas de Parlamento subiram à tribuna para se manifestar sobre o PL, de maneira deturpada e parcial, mas não trouxeram outros pontos em relação ao assunto. Samuel Júnior reforçou que a tese de ser um “álibi para estuprador” é uma falácia, e retrucou ao dizer que, quem faz isso, seria a gestão petista desde o seu primeiro mandato, em 2003.
“Há uma portaria no Ministério da Saúde, instaurada na gestão Lula 1 enquanto a pasta era liderada pelo senador Humberto Costa, que proíbe de ser informado o nome do abusador em registro de casos de estupro nas unidades do SUS, porque ninguém indaga sobre isso?”, questionou Samuel.
O PL 1904/2024 deve ser votado, agora na íntegra, pelo plenário da Câmara e, em seguida, deve passar para o Senado Federal, para que seja discutido entre os 81 membros que compõem a Casa Legislativa.