Em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), iniciada nesta terça-feira (25), o deputado Samuel Júnior (Republicanos-BA), voltou a defender a implementação de uma Polícia Penal na Bahia: “A Bahia é o único Estado que não possui”, cravou.
Conforme o parlamentar, a pauta foi discutida juntamente com o sindicato e representantes de outros estados. “Debatemos a necessidade imediata da implantação da Polícia Penal na Bahia, pois dos 27 estados da federação, a Bahia é o único que não possui Polícia Penal, ou seja, seria mais uma forma de agregarmos esforços na segurança pública, que é um problema que parece não tem fim em nossa terra, entra e sai governo, e nada melhora, temos que discutir e tentar as alternativas de êxito em outros lugares”, justificou.
Polícia Penal – De acordo com a Agência Câmara de Notícias, em 2019, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Pelo texto, os quadros da nova corporação serão compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes, além da realização de concursos públicos.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, avalia que a criação da Polícia Penal traz diversos benefícios para a segurança pública. Entre eles, a liberação dos policiais que hoje trabalham em presídios, que poderão voltar à suas antigas funções; a segurança externa dos presídios, a execução de atividades de caráter preventivo e ostensivo nos presídios e a padronização da atividade no País.