O parlamentar cobrou que sejam realizadas fiscalizações efetivas para coibir e apreender os objetos em casos de descumprimento da Lei
O deputado Samuel Júnior (Republicanos-BA), que chegou a apresentar um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em 2023, para proibir o uso de “pistolas de água ou similares” em festas populares na Bahia, a exemplo do Carnaval, comemorou a assinatura da regulamentação da Lei 14.584 de 2 de junho de 2023 pelo governo do Estado, e cobrou que sejam realizadas fiscalizações efetivas para coibir e apreender os objetos em casos de descumprimento.
“Na proposta que elaboramos, prevíamos uma multa de R$ 5 mil, por ocorrência, para quem descumprir a lei e, em caso de reincidência, o valor seria dobrado, então, espero que realmente haja uma fiscalização efetiva nesses casos por parte da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Estaremos vigilantes para que esse trabalho seja executado com a devida atenção, e assim evitarmos mais casos de violência e assédio contra as mulheres”, cravou o parlamentar.
Conforme a SSP, a Polícia Militar, em conjunto com as demais forças de segurança que irão atuar no Carnaval de Salvador em 2024, realizarão um pente-fino e recolherão as pistolas de água que forem flagradas com os foliões. “A SSP prometeu agir, e o nosso papel é fiscalizar, então, vamos promover esse trabalho de observação, até mesmo para que possamos avaliar e debater na ALBA sobre a aplicação dessa lei, não só no Carnaval, mas nas demais festas populares da Bahia, que são muitas”, complementou Samuel Júnior.
Pistolas – A lei define como pistola de água “todo artefato, artesanal ou não, que acionado por mecanismo manual ou automatizado, dispare água ou outros líquidos”. Ela estabelece que blocos, agremiações e demais organizações devem adotar medidas para impedir o uso desses artefatos por seus foliões e associados, através de campanhas educativas e aplicação de penalidades aos infratores.