O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei que busca conceder anistia a policiais militares baianos que foram presos, processados ou condenados pelo que ele aponta serem crimes de opinião. A proposta surge em meio à repercussão da prisão do soldado e influenciador digital Corrêa, que teve prisão administrativa decretada por 30 dias pela Polícia Militar da Bahia (PM-BA) após declarações feitas em uma entrevista a um podcast.
No episódio, Corrêa afirmou que “se alguém mexer com minha família, que se ‘foda’ a lei”, o que resultou em sua prisão administrativa, mesmo após a Corregedoria da PM-BA arquivar o caso e considerá-lo inocente – a Polícia Militar, em nota, negou esta informação (confira abaixo). O comandante-geral da corporação, coronel Paulo Coutinho, determinou a prisão do soldado.
O projeto apresentado por Diego Castro propõe que os policiais militares que tenham sido presos, processados ou condenados por manifestações de opinião sejam anistiados “de forma ampla e irrestrita”. O texto define crimes de opinião como “qualquer manifestação verbal, escrita ou feita em redes sociais que envolva críticas a políticas públicas, autoridades ou questões de interesse social, desde que tais declarações não incitem ódio, discriminação ou violência”.
De acordo com o texto, os policiais anistiados terão seus processos administrativos arquivados, suas condenações canceladas e, caso estejam presos, serão imediatamente liberados. O projeto também prevê a restauração de todos os direitos funcionais, promoções e progressões na carreira, sem prejuízo de vencimentos e vantagens retroativas.
Em nota de esclarecimento publicada no Instagram, a Polícia Militar afirma que “as ações que motivaram a decisão da Polícia Militar [pela prisão administrativa de Corrêa] envolvem condutas que violam o código de conduta militar, entre elas a apologia à letalidade policial sob o pretexto de defender a família, discurso que é incompatível com os princípios da PMBA, que valoriza a preservação da vida e o uso responsável da força. Além disso, houve ofensas públicas à honra de autoridades públicas constituídas, sem qualquer fundamento”.
Na nota, a PM ainda sustenta que “todos os policiais militares submetidos a um Processo Administrativo Disciplinar possuem direito à ampla defesa e ao contraditório, sendo assistidos por advogado de sua escolha durante todo o processo”. A PM também nega que o soldado tenha sido absolvido pela Corregedoria.
“É importante frisar que, diferentemente do que vem sendo propagado por alguns, a Corregedoria da PMBA, cumprindo sua missão de preservar a hierarquia e a disciplina — pilares fundamentais da instituição —, não recomendou absolvição, pois as evidências demonstraram a incompatibilidade das condutas com os valores institucionais”, diz outro trecho da nota de esclarecimento.